Bruna Lima
postado em 04/06/2019 22:50
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em sessão ordinária desta terça-feira (4/6), o projeto de lei que transfere o controle da Junta Comercial do DF do Governo Federal para o executivo local. Os pagamentos das folhas dos servidores federais que atuam na autarquia serão mantidos pela União até 31 de dezembro. Após o período, cabe ao Governo do Distrito Federal (GDF) arcar com os custos.
Antes da votação que altera a responsabilidade referente à Junta, outro projeto que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 precisou passar pela aprovação dos deputados, já que era esta proposta que previa a criação de 94 cargos necessários para substituir posteriormente os servidores federais, que só ficarão cedidos até o fim do ano.
As emendas parlamentares que propunham a redução de custos da autarquia, determinando, inclusive, redução de cargos comissionados, foram rejeitadas por 15 votos contrários, seis favoráveis e duas abstenções. O projeto segue para a sanção do governador e, caso seja aprovado sem nenhum veto, a Junta Comercial do DF será vinculada à Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão e distribuída em cinco regiões.
Durante a sessão, os parlamentares também votaram o projeto do executivo que autoriza a doação de imóveis do GDF à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).