postado em 05/06/2019 04:07
Renúncia fiscal agora só com estudo de impacto econômicoUm decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB), publicado ontem, tornam mais rígidas as regras para que o Executivo conceda benefícios fiscais. Sempre que enviar um projeto dessa natureza à Câmara Legislativa, o Executivo deverá apresentar estudos que respaldem a renúncia fiscal, com avaliação de impacto na economia do DF, nas metas fiscais do governo, no setor da atividade econômica contemplado e na Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno (Ride). Acabou o tempo em que o governo abria mão de arrecadação tributária sem ideia do custo-benefício.
Moeda de corrupção
O decreto sobre renúncia fiscal regulamenta uma lei aprovada em 2014, de autoria dos deputados Agaciel Maia (PL) e Wasny de Roure (PT). Com isso, as propostas com esse teor serão mais bem fundamentadas, o que facilita a discussão entre os deputados distritais e a fiscalização da sociedade. Benefícios fiscais, como a redução do ICMS do querosene da aviação, concedido no governo de Agnelo Queiroz, nunca passaram por avaliação de sua eficiência. O Ministério Público do DF, por meio de Promotorias da Defesa da Ordem Tributária, sempre reclamaram da falta de fundamentação para incentivos fiscais, que podem servir como moeda para a corrupção.
Para PGR, omissões levam à rescisão de acordo de delação, mas provas não têm volta
Ao rescindir o acordo de delação premiada com Nelson Mello, ex-diretor do Hypermarcas, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sinalizou que não aceitará omissões e seleções de informações a serem prestadas. Pela lei, o colaborador precisa ser um livro aberto. Na Operação Caixa de Pandora, a defesa dos réus sempre alegou que o delator, Durval Barbosa, escolheu os alvos dos vídeos, tanto que a gravação em que a ex-deputada Jaqueline Roriz aparece recebendo dinheiro só apareceu um ano e meio depois do escândalo. Durval nega. De qualquer forma, Dodge pediu que os benefícios ao colaborador sejam retirados, mas as informações prestadas envolvendo outras pessoas continuam valendo. O ministro Edson Fachin vai relatar a manifestação da PGR no Supremo Tribunal Federal (STF).
Renovação no MDB?
O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), assume amanhã a presidência regional do MDB, com o discurso da renovação no partido, em substituição a Tadeu Filippelli. Mas, na esfera nacional, o presidente interino, ex-senador Romero Jucá (RR), foi denunciado ontem por participação em esquema de corrupção na Operação Lava-Jato. Discurso e prática desafinados. A sucessão de Jucá ocorre em setembro, e o governador Ibaneis Rocha é um dos cotados.
União contra exclusão dos estados
Os três governadores do MDB se reúnem hoje em Brasília para discutir a postura em relação à reforma da Previdência em discussão no Congresso. Ibaneis Rocha (DF), Renan Filho (AL) e Helder Barbalho (PA) querem bolar uma linha de ação em defesa da inclusão dos estados na reforma.
Começa a nascer a Junta Comercial no DF
A Câmara Legislativa aprovou ontem a criação da Junta Comercial, Industrial e Serviços no DF. Os distritais aprovaram ainda a doação pela Terracap de imóvel no Parque Tecnológico Capital Digital, onde vai funcionar o novo órgão, e também alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 para aportar os cargos em comissão destinados à nova estrutura que saiu do governo federal.
Drogas até no burrinho do Shrek
O diretor do Departamento de Polícia Circunscricional (DPC), Jeferson Lisboa, divulgou ontem o balanço do trabalho de combate ao tráfico de drogas. Foram 589 prisões de janeiro a maio realizadas pelas Seções de Repressão a Drogas das delegacias, o que representa um aumento de 18,16% em relação ao mesmo período do ano passado. Só no último mês, foram 120 prisões, aumento de 38,83% comparado com maio de 2018. Ontem, a 6; DP, no Paranoá, realizou uma apreensão curiosa: pedras de crack na barriga de um burrinho do Shrek.
Segurança hídrica em debate no Correio
A experiência da crise de abastecimento de água é tema de debate no auditório do Correio Braziliense, na próxima quarta-feira. Entre os convidados que confirmaram presença no seminário ;Segurança Hídrica;, estão o governador Ibaneis Rocha, a diretora presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Christianne Dias, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto, e os secretários de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Dilson Resende de Almeida, e de Meio Ambiente, José Sarney Filho.
Advogados condenados por falso testemunho em defesa de PM que praticou tortura
Dois advogados foram condenados pela 2; Vara Criminal de Brasília pelo crime de falso testemunho para tentar absolver policiais militares acusados de ter torturado um morador de rua, em janeiro de 2013. Luciano Macedo Martins e Bruno Eduardo Fernandes Soares foram condenados à pena de dois anos e quatro meses de reclusão em regime aberto. Segundo a denúncia do Núcleo de Combate à Tortura do Ministério Público do DF (NCAP/MPDFT), Bruno Eduardo indicou Luciano Macedo como álibi de um dos PMs, com a versão de que teve o carro vistoriado por eles justamente no momento em que ocorreu a tortura. Depois, ficou demonstrado, segundo o MPDFT, que isso não ocorreu.
Fight no Entorno
Há tempos não é boa a relação dos governadores do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). Mas ontem o caldo entornou. O goiano telefonou irritado porque Ibaneis fazia testes na linha de trem entre o Plano Piloto e Valparaíso de Goiás. ;Goiás tem governador;, disse Caiado. E Ibaneis revidou: ;Senti falta do governador de Goiás aqui;. Depois de palavrões, Ibaneis saiu dizendo que era ;ciúme de homem;, porque o DF tem apostado no desenvolvimento do Entorno sem o apoio do estado vizinho. Mas, depois, Ibaneis disse que era preciso contemporizar: ;O importante é que o projeto dê certo. É um povo bom que merece nosso apoio;.
A pergunta que não quer calar;.
As alterações propostas pelo presidente Jair Bolsonaro no Código de Trânsito Brasileiro (CBT), que amenizam as multas de infratores e até de transporte irregular de crianças, são um retrocesso?