Bruna Lima
postado em 05/06/2019 18:20
O brasiliense que entrar na plataforma do Nota Legal para fazer a indicação dos créditos pode ter uma boa surpresa: pela primeira vez, os cadastrados poderão resgatar o acumulado referente ao Nota Saúde Legal. A nova modalidade do programa entrou em vigor em 2018, mas, por se tratar de ano eleitoral, apenas agora o cidadão vai conseguir ter acesso ao benefício, resultado de compras de medicamentos com Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor.
Quem tem créditos em ambos os programas pode indicar a conta bancária para receber os valores em depósito. O prazo termina em 30 de junho. Outra novidade é que, mesmo o consumidor que tem um veículo ou imóvel no próprio nome poderá escolher pelo recebimento na conta. Anteriormente, os contribuintes de IPTU e IPVA só podiam realizar o abatimento no valor desses impostos.
Para que o depósito em conta-corrente ou em poupança ocorra, é necessário ter, no mínimo, R$ 25 em créditos. Todos os cadastrados no programa que tenham valores não vencidos e não acumulem débitos com o governo podem fazer a indicação. Os créditos valem por dois anos, contados a partir do lançamento no controle do programa. Após esse prazo, não havendo indicação, o crédito é estornado e retorna ao caixa do Tesouro do Distrito Federal.
Os depósitos vão ser feitos em até dois meses após o término do prazo de manifestação do consumidor cadastrado (30/6). Para fazer o procedimento e visualizar o saldo, basta entrar no site do Nota Legal e, no acesso individual, informar em qual banco e conta deseja receber o crédito.
Combate à sonegação
O Nota Legal é um programa criado em 2008 para estimular o consumidor a exigir o documento fiscal nas compras de mercadorias e serviços. Em contrapartida, o governo consegue se munir de informações essenciais para a cobrança dos impostos e combate à sonegação fiscal. Além da indicação do crédito, o Nota Legal também prevê um sorteio que beneficia com dinheiro os consumidores locais cadastrados. Este ano, foram sorteados 12.600 bilhetes, somando R$ 3 milhões em prêmios. A lista com todos os ganhadores foi divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal de 31 de maio.