Juliana Andrade
postado em 07/06/2019 17:45
Em outubro, a população do Distrito Federal vai eleger 200 conselheiros tutelares para atuar entre 2020 e 2023. Segundo cronograma definido pelo Governo do Distrito Federal, as inscrições começam na próxima semana, em 14 de junho, e seguem até 5 de julho.
Os conselheiros tutelares trabalham diretamente com a comunidade, prestando serviços a crianças e adolescentes, pais e responsáveis. São eles que recebem denúncias de violação dos direitos de menores de idade, como maus-tratos e abusos sexuais. Os profissionais são escolhidos pela própria comunidade, por meio de voto direto e secreto.
Para concorrer ao cargo, os candidatos precisam fazer uma prova e acertar, no mínimo, 60% das questões. Caso o interessado já tenha sido aprovado em exames anteriores e tenha exercido, pelo menos, 50% do mandato, não é necessário fazer a avaliação. A prova deve ocorrer em 14 de julho.
Além da pontuação, os conselheiros tutelares precisam cumprir alguns critérios definidos por lei. Entre eles, ter no mínimo 21 anos, comprovar experiência de três anos na área da infância e adolescência, residir há pelos menos dois anos na região administrativa onde pretende atuar, ter o ensino médio completo e nacionalidade brasileira.
Votação
A votação deve ocorrer em 6 de outubro. O voto é facultativo, mas o secretário de Justiça e Cidadania (Sejus), Gustavo Rocha, pediu à população que participe da escolha dos conselheiros. Para ele, quanto mais eleitores, maior será a legitimidade da atuação dos profissionais escolhidos.
Remuneração e capacitação
O salário dos conselheiros tutelares está fixado pela Lei Distrital n; 5.294/2014 em R$ 4.684,66. A Sejus ainda informa que os candidatos eleitos devem fazer um cursos de formação inicial, com carga horária de 40 horas. A frequência vai ser obrigatória.