Cidades

Acordo para pagar R$ 500 milhões

Valor se refere a precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devidos pelo GDF e que começaram a ser pagos com dinheiro do Tesouro Distrital. Plano de pagamento foi definido com o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios

postado em 08/06/2019 04:07 / atualizado em 08/10/2020 14:54


Ibaneis Rocha, governador" />

O Palácio do Buriti fechou, ontem, acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para quitar a dívida consolidada deste ano referente a precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), equivalente a R$ 500 milhões. Os instrumentos são usados pelo Judiciário para garantir que cidadãos recebam de unidades da Federação ou de municípios os valores devidos após condenação judicial definitiva — no caso de RPVs, entretanto, a cifra não pode superar 10 salários mínimos.

O acerto prevê repasses mensais do GDF de, no mínimo, 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL). O montante, conforme o Executivo local, começou a sair do Tesouro Distrital. “Na minha visão, o acordo beneficia muito a sociedade, pois é dinheiro para pessoas que precisam e que estão há muito tempo aguardando”, avalia o governador Ibaneis Rocha. “Coloca-se dinheiro na cidade para circular”, defendeu o governador Ibaneis Rocha (MDB).

Para o presidente do TJDFT, Romão Cícero de Oliveira, a assinatura do plano de pagamento representa “o compromisso de que o Tribunal de Justiça continuará cumprindo o seu papel, entregando a cada um o que é seu”.

A assessoria de Comunicação do Tribunal não divulgou o número de beneficiados. Conforme a Constituição Federal, nenhum precatório pode ser pago em desacordo com a ordem cronológica do registro dos processos — ocorre a quitação de precatórios alimentares e, depois, os não alimentares de cada ano.




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