Mariana Machado
postado em 10/06/2019 21:14
O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz virou réu por crimes contra as finanças públicas. A denúncia foi feita pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e recebida pela 3; Vara Criminal de Brasília na última sexta-feira (7/6). De acordo com a acusação, entre 1; de maio e 31 de dezembro de 2014, Agnelo teria autorizado que fossem assumidas obrigações de despesas que não poderiam ser pagas no exercício do mandato. A prática é conhecida como "pedalada fiscal".
É a primeira vez que um ex-governador do DF é alvo de ação do tipo. O ex-chefe da Casa Civil Swendenberger do Nascimento Barbosa, o ex-secretário da Fazenda Adonias Reis Santiago e o ex-secretário de Planejamento Paulo Antenor Oliveira também são réus no mesmo processo. O MPDFT acusa os quatro de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também corre na 2; Vara Criminal de Brasília, uma ação de improbidade administrativa contra os denunciados na ação penal. Para o MPDFT, o fim do mandato de Agnelo foi marcado por grande volume de despesas que deixaram de ser inscritas em restos a pagar.
A partir de outubro de 2014, vários decretos foram editados com regras para o controle da execução orçamentária e financeira dos órgãos do DF. As novas normas estabeleceram regras e prazos para vedação de notas de empenho, restrições de abertura de créditos orçamentários, contingenciamento de saldos de disponibilidades orçamentárias e financeiras, limitações para empenhos de despesa com pessoal, autorização para remanejamento de saldos de disponibilidades financeiras entre fontes e recursos, cancelamentos de saldos de empenho e restrições para inscrições de saldos de empenho em restos a pagar.
A acusação destacou ainda um relatório do Tribunal de Contas do DF de 2015, que identificou o montante de R$ 21,2 bilhões em despesas empenhadas em 2014 e que não foram inscritas em restos a pagar. Pela ação de improbidade, o Ministério Público pede a perda de função pública de cada um, além da suspensão de direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa mínima de 50 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios. Custas judiciais também deverão ser pagas pelos acusados, se condenados.
O juiz substituto que recebeu a denúncia entendeu que havia provas da materialidade e indícios de autoria. Diante disso, determinou citação dos réus para que apresentem defesa. Da decisão, cabe recurso. O advogado de defesa de Agnelo Queiroz, Paulo Guimarães, disse não ter conhecimento sobre o caso.