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Correio Braziliense

Urbanizadora lança edital para regularização de 6 mil lotes no Paranoazinho

Após acordo com o Governo do Distrito Federal, empresa privada publica nesta terça-feira (11/6) edital para a venda de terrenos por valores abaixo do praticado pelo mercado, com financiamento pelo BRB, aos ocupantes, para encerrar processos judiciais


postado em 11/06/2019 06:00 / atualizado em 11/06/2019 08:52

Ibaneis teve duas reuniões com a Urbanizadora Paranoazinho até fechar o acordo (foto: Renato Alves / Agência Brasília)
Ibaneis teve duas reuniões com a Urbanizadora Paranoazinho até fechar o acordo (foto: Renato Alves / Agência Brasília)
Dez dias depois de um acordo mediado pelo Palácio do Buriti, a Urbanizadora Paranoazinho, empresa que tem 6 mil lotes na região de Sobradinho, publica nesta terça-feira (11/6) o edital de venda dos terrenos. O processo de regularização dos imóveis se arrastava havia mais de uma década. Com o acerto, os moradores poderão comprar os terrenos por valores abaixo dos praticados pelo mercado, com financiamento pelo BRB.
 
O edital traz uma proposta de “acordo amigável” entre a Urbanizadora e os moradores ocupantes de lotes. O objetivo é encerrar os processos judiciais que questionam a propriedade da empresa e também regularizar os terrenos de 54 condomínios dos setores Contagem 1, 2 e 3, Boa Vista e Grande Colorado.
No edital, os empresários se comprometem a fazer as obras de infraestrutura da região, as compensações ambientais, florestais e urbanísticas, além de oferecer áreas vazias para a construção de equipamentos públicos, como creches, escolas e postos de saúde.
 
Após um longo e conturbado processo de negociação, o preço médio de venda dos lotes ficou em R$ 200 por metro quadrado. Só poderá comprar o imóvel quem comprovar a posse da área. A negociação será individual, ou seja, não haverá a intermediação de síndicos ou associações de moradores, como ocorreu durante as tratativas para a definição dos preços dos terrenos.
 
Lotes que são alvos de disputas judiciais entre terceiros não serão incluídos no edital, a menos que haja anuência de todos os envolvidos. Moradores que têm ações contra a Urbanizadora Paranoazinho não poderão comprar os lotes pelos valores estabelecidos no edital, a menos que encerrem o litígio. Terrenos com restrições ambientais ou urbanísticas não serão incluídos na negociação.

Prédios

No caso de prédios com lojas e quitinetes, como os construídos irregularmente na subida do Grande Colorado, a propriedade será transmitida aos respectivos moradores na forma de fração ideal. Os moradores de condomínios que haviam fechado negócio com a Urbanizadora Paranoazinho antes do lançamento do edital poderão optar pelas novas condições, em vez das normas definidas nos acordos anteriores.
 
Uma novidade do edital é a possibilidade de concessão de descontos em casos excepcionais, em que os moradores comprovarem que não têm condições financeiras de pagar os valores cobrados pela Urbanizadora Paranoazinho. A empresa criará uma comissão colegiada para avaliar os casos, a partir da apresentação de documentos que comprovem a falta de condições financeiras para participar da regularização. Essa comissão terá integrantes da Urbanizadora, dos moradores e também do GDF. Somados, esses descontos excepcionais poderão chegar a R$ 1,5 milhão.
 
A partir da divulgação da minuta de contrato, os moradores e seus advogados terão 10 dias para apresentar sugestões de alterações do documento. Com a conclusão da minuta, os moradores terão um prazo de 45 dias para assinar o contrato.
 
Desde que assumiu o Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha (MDB) criou um comitê de mediação de regularização fundiária, com o objetivo de acelerar a legalização de imóveis em terras particulares. O chefe do Executivo participou de duas reuniões com representantes de moradores do Grande Colorado e da Urbanizadora Paranoazinho e, no último encontro, foi firmado o acordo para o lançamento do edital desta terça-feira (11/6).

Detalhes 

Mais informações no site links.up.bsb.br/mediacao2019.

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