postado em 11/06/2019 20:25
Duas semanas depois da fuga de 18 presos que pularam o muro do presídio de Cristalina (GO), o local será totalmente interditado e desativado e os internos, transferidos para outras unidades prisionais. A decisão partiu de uma ação civil pública movida pelo promotor de Justiça Ramiro Carpenedo Martins Netto, do Ministério Público de Goiás (MPGO), em 7 de junho.
Nesta terça-feira (11/6), o juiz Carlos Arthur Ost Alencar decidiu acolher o pedido liminar que também prevê multa diária de R$ 50 mil caso a determinação não seja cumprida. Apesar de o local ter sido projetado para receber 32 internos, tem hoje 166, ou seja, cinco vezes mais do que o previsto.
A ação movida pelo MPGO destaca as condições precárias do lugar e afirma situação de insalubridade para servidores, presos e comunidade local, uma vez que o presídio está no meio da cidade. Segundo o promotor, há relatos constantes de fugas, mortes e apreensão de drogas e celulares. Em uma das fugas relatadas houve, inclusive, troca de tiros entre policiais e comparsas dos fugitivos.
O promotor ressalta ainda que, antes de ser unidade de encarceramento, o local funcionava como fábrica de laticínios e, portanto, não tem vocação para estabelecimento penitenciário. Problemas elétricos na edificação poderiam causar tragédias afetando moradores próximos. Além disso, um interno teria dito que, em dias de chuva, as grades ficam energizadas e causam choques.
Na decisão, o juiz destacou a violação de direitos e garantias constitucionais que comprometem o funcionamento da unidade, tais como crimes sexuais, homicídios e a corriqueira prisão de companheiras de reclusos que tentam entrar no presídio com entorpecentes.
Há mais de quatro anos, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás fez uma inspeção na unidade prisional e constatou extrema insalubridade, além da superlotação e as tentativas de fuga, já constantes à época.
Com informações do MPGO