postado em 12/06/2019 04:17
O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que o governo não use recursos de edital do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) para outros fins, como a reforma do Teatro Nacional. Em decisão unânime, os conselheiros suspenderam cautelarmente o documento da Secretaria de Cultura e Economia Criativa que cancelou o Edital de Chamamento Público n; 17/2018. A previsão é de um investimento de R$ 25 milhões, distribuídos a 250 projetos artísticos.
A intenção do governo era usar verbas do FAC para o início da reforma do Teatro Nacional, fechado desde 2014. Com a decisão do TCDF, a troca de destinação de recursos do edital do FAC fica proibida até que o plenário analise o mérito de representações que tratam do caso.
O TCDF deu 10 dias para que as secretarias de Cultura e de Fazenda apresentem esclarecimentos sobre a motivação do cancelamento de recursos que já estavam em fase final de seleção de projetos. A decisão foi tomada a partir de uma representação do Ministério Público de Contas, assinada pelo procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima, que questionou a transferência de recursos do FAC para a reforma do teatro e pediu esclarecimentos à secretaria sobre a decisão.
Lei Orgânica
No entendimento do Ministério Público de Contas, as alterações contrariam a Lei Orgânica de Cultura. ;A reforma no Teatro Nacional não corresponde à natureza de projetos que podem ser financiados com recursos provenientes do FAC;, diz o texto da representação.
O documento também destacou que houve custos para a realização do edital, posteriormente cancelado. Além disso, o MPC-DF pondera que, pelo estado avançado do certame, criou-se expectativa nos escolhidos.
O secretário executivo de Cultura e Economia Criativa do DF, Cristiano Vasconcelos, afirmou que a pasta respeita a decisão, mas recorrerá da medida cautelar por entender que o TCDF extrapolou competências. ;Não fomos ouvidos e é uma medida meramente administrativa. Nem judiciário nem órgãos de controle podem interferir;, argumenta.
Ele refuta as reclamações de que a classe artística não foi ouvida na decisão de suspender o edital. ;É uma afirmação absolutamente infundada. Nós sempre estamos debatendo esse assunto. Recebemos todas as pessoas que solicitam. Mas, às vezes, as pessoas acham que não são ouvidas quando, o que ocorre, é que não concordamos com suas posições;, justifica. ;A Secretaria está aberta e continuará aberta para conversar. Agora, existe uma decisão administrativa de entregar o Teatro Nacional à sociedade e vamos mantê-la. Isso foi uma manobra da classe artística e nós não vamos nos curvar a isso;, completa
Comemoração
Artistas da Frente Unificada da Cultura do DF acompanharam ontem a sessão do Tribunal de Contas do DF e comemoram a vitória obtida na casa. Eles frisam que não são contra a reforma do Teatro Nacional, mas questionam os meios usados e a retirada dos recursos destinados aos projetos culturais.
;É importante notar que o FAC atende a projetos de todo o DF e não fica restrito a uma sala, a um único local. Esses projetos da periferia sofrem muito com o corte do edital;, argumenta a cantora Janette Dornellas. ;Nós queremos celebrar essa vitória no Tribunal porque mostra que a tese de desviar recursos do FAC para obras é equivocada, despreparada e prepotente;, complementa a diretora de produção Rita Andrade.
;Não somos contra a reabertura do teatro. Mas as pessoas precisam trabalhar e é ilegal alterar a destinação dos recursos. O governo não refutou o edital quando entrou, publicou o resultado e depois cortou. Eu fui contemplado com um musical, comecei a compor, as pessoas que trabalham comigo acreditaram e começaram trabalhar. E como fica tudo isso?;, questiona o maestro Rênio Quintas.