Isa Stacciarini
postado em 13/06/2019 10:30
Em 10 dias, os 166 presos da cadeia de Cristalina, município goiano a 132km de Brasília, serão transferidos para outras unidades prisionais. A Vara Criminal da cidade acolheu a ação civil do Ministério Público de Goiás e determinou a interdição total do presídio devido a riscos de fuga, rebeliões e motins, além da falta de estrutura do presídio para abrigar os internos e ameaça à segurança deles e de servidores. A Justiça também impede que novos apenados sejam acolhidos na estrutura.
Se a decisão judicial de desativar a cadeia for descumprida, o estado vizinho ao DF pode receber multa de R$ 50 mil por dia. No episódio de fuga mais recente registrado na unidade, em 27 de maio, 18 homens escalaram o muro e escaparam da prisão. Alguns chegaram a embarcar em um carro que dava cobertura na porta da cadeia. Outros correram para não serem capturados. Até ontem, forças policiais resgataram nove dos 18 fugitivos.
Ao Correio, o juiz responsável pela decisão, Carlos Arthur Ost Alencar, reforçou que a unidade não reúne condições para funcionar como presídio. ;As paredes não têm estrutura adequada, assim como a laje, que propicia as fugas. A última não foi um episódio isolado. O próprio Ministério Público apresenta questões que evidenciam insalubridade, falta de condições do prédio e perigo social;, alertou.
Para o magistrado, o ideal é que os presos sejam transferidos para unidades próximas à Cristalina, o que também esbarra na superlotação. As cidades perto do município são Luziânia, Cidade Ocidental e Valparaíso, mas um relatório de 2015 demonstrava que, àquela época, as cadeias operavam com 396,29%, 233,33% e 68,75% acima da capacidade, respectivamente. Os percentuais constam no Relatório de Inspeção dos Presídios de Goiás, feito pelo Tribunal de Justiça de Goiás e pela Corregedoria Geral de Justiça de GO. ;A alternativa é o estado procurar outros presídios com condições de capacidade e que sejam próximas da unidade prisional de Cristalina para possibilitar a visitação de familiares;, ressaltou o juiz.
Manteiga
O promotor de Justiça responsável pela ação, Ramiro Carpenedo Martins Netto, considera que há uma sequência de omissão por parte do estado. ;Em 2013, havíamos ajuizado uma ação pelo histórico de fugas, rebeliões e motins que geraram, inclusive, homicídios. Esse é um problema antigo, que, mesmo com o processo transitado em julgado, o estado não avançou para solução desses pontos;, alegou.
Segundo ele, o conselho comunitário, ao lado de representantes do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, arrecadou recurso para construção de outra unidade. Há, em caixa, mais de R$ 1,1 milhão, mas com a previsão de chegar a R$ 2 milhões devido a valores ainda não depositados. De propriedade do município, o lote será doado à construtora à frente da obra.
O governo, porém, cobra mais de R$ 13 mil de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). ;O estado se recusa a dar a isenção do imposto, o que reflete uma completa omissão, aliada à postura impeditiva da nova unidade prisional sair do papel. A comunidade, por conta própria, está tomando a responsabilidade do governo, com doação de mais de R$ 30 mil por parte de algumas pessoas, e o único responsável por isso está de braços cruzados;, enfatizou o promotor.
Na opinião de Ramiro, a cadeia de Cristalina começou a ser constituída de forma equivocada. Antes, as instalações abrigavam uma fábrica de laticínios. ;Não se pode brincar com o sistema penitenciário e achar que uma fábrica de manteiga vai segurar presos perigosos, próximos a Brasília, e com divisa com Minas Gerais. A verdade é que os presos de Cristalina não fogem porque não querem;, acrescentou.