postado em 13/06/2019 04:17
A retirada de estados e municípios da reforma da Previdência deve ter um impacto anual de quase R$ 1 bilhão para o Distrito Federal. A estimativa do governo local era receber um aporte mensal extra de R$ 80 milhões no Instituto de Previdência (Iprev-DF), com a aprovação da reforma no Congresso Nacional.
Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que as unidades da Federação devem ser excluídas do relatório por pressão de parlamentares, especialmente os do Centrão. O governador Ibaneis Rocha (MDB) criticou a decisão e disse que, se mantida a exclusão dos estados, ele trabalhará ;contra a reforma da Previdência;.
Nas últimas semanas, a manutenção de todas as unidades da Federação e dos municípios no texto da proposta de emenda à Constituição era motivo de questionamentos. Na segunda-feira, governadores se reuniram em Brasília para discutir o assunto e para defender a inclusão dos estados na PEC. Em carta divulgada na semana passada, a maioria dos governadores apoiou a manutenção de servidores dos estados, do DF e dos municípios na reforma.
O governador do Distrito Federal acredita que a retirada dos outros entes federativos da proposta pode inviabilizar toda a reforma. ;Da mesma maneira que os governadores podem trazer votos, também podem tirar. Eu vou reunir a bancada e mostrar que, sem os estados, essa proposta não tem condições de ser aprovada. Vou trabalhar contra essa reforma;, afirmou Ibaneis Rocha.
Ele minimiza o impacto da decisão no DF e afirma que houve uma redução expressiva do deficit no sistema previdenciário da capital federal. ;Aqui no DF, estou tranquilo. A Previdência vai muito bem, obrigado. Já reduzimos o deficit e existe até previsão de superavit a partir do ano que vem;, afirma o chefe do Executivo. Ele lembra, entretanto, que alguns estados podem quebrar sem alteração nas regras da Previdência. ;E quem vai pagar essa conta?;, questiona.
Medidas
No começo de 2019, havia uma previsão de deficit de R$ 3,2 bilhões no Iprev-DF para este ano. A partir de medidas adotadas, essa estimativa caiu para R$ 1,1 bilhão. Em 2017, a Câmara Legislativa aprovou um projeto para criar uma previdência complementar para novos funcionários públicos, um fundo solidário garantidor e a unificação dos fundos capitalizados e financeiro.
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou o estatuto e autorizou o funcionamento da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal (DF-Previcom), que está em funcionamento. Se a reforma fosse aprovada com a inclusão dos estados, o DF poderia começar 2020 com um superavit de R$ 200 milhões.
Em reportagem publicada no domingo, o Correio mostrou que a aprovação da reforma traria impactos para 97,4% dos servidores públicos do Governo do Distrito Federal e da Câmara Legislativa. Esse é o percentual de funcionários públicos que passariam a pagar alíquotas mais altas que as atuais, caso o Congresso aprovasse a proposta com a manutenção dos estados.
Como os salários do funcionalismo da capital estão bem acima da média nacional, a maioria dos servidores do DF está enquadrada em faixas salariais com previsão de alíquotas maiores. Só 2,6% dos funcionários públicos lotados no Executivo e no Legislativo do DF ganham menos de R$ 2 mil e, consequentemente, pagariam alíquotas mais baixas que as atuais.
R$ 1,1 bilhão
Deficit do Iprev-DF estimado para 2019