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Correio Braziliense

PRF promove operação de combate ao trabalho infantil

A medida se deve ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado nesta quarta-feira (12/6)


postado em 14/06/2019 18:21 / atualizado em 17/06/2019 19:43

Cerca de 200 motoristas foram abordados(foto: Arquivo pessoal)
Cerca de 200 motoristas foram abordados (foto: Arquivo pessoal)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) da Unidade Operacional de Ceilândia promoveu, nesta sexta-feira (14/6), operação de combate ao trabalho infantil. A ação se deve ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho. Uma equipe de oito policiais abordaram cerca de 200 motoristas de ônibus e veículos de passeio para conscientizar sobre o trânsito e consequências do trabalho infanto juvenil.

A operação faz parte da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da PRF e está prevista no calendário da instituição. “Paramos os veículos, fiscalizamos os documentos e, em seguida, o convidamos para assistir um vídeo em uma de nossas salas, promovendo um debate acerca do tema”, explicou o policial e presidente da Comissão, José Teógenes Abreu. Segundo ele, medidas como essa fortalecem e encarecem o exercício da cidadania. “Entendemos que o papel da polícia deve estar afinado como cumprimento da lei. Se esse profissional respeita os direitos humanos, ele respeita as pessoas”, destacou. 

O vice-presidente da CNDH, Rubens Bacellar, explica que explorar crianças no trabalho resulta em consequências graves. “Primeiro que um menor não tem formação física para exercer atividades como gente grande. Ele pode sofrer com déficit de aprendizagem, fadiga excessiva, problemas psicológicos e de cognição e até risco de abuso sexual dentro do ambiente de trabalho. É importante reforçar o dever dos pais, que é oferecer lazer e educação.”
 
Na ocasião, o público assistiu à uma palestra sobre as consequências do trabalho infantil(foto: Arquivo pessoal)
Na ocasião, o público assistiu à uma palestra sobre as consequências do trabalho infantil (foto: Arquivo pessoal)
 
A doméstica Maria de Socorro, 39 anos, esteve presente na palestra. Para ela, o tema é relevante e serve para alertar os pais. “Na minha infância eu trabalhei, desde os meus 6 anos. Trabalhava como faxineira em casa de família. Meus pais não tinham condição suficiente para sustentar a casa e eu tinha que complementar a renda. Hoje, sofro as consequências. Nunca estudei e continuo sendo doméstica”, relata. Ela, que também é mãe, não deseja que a filha de 10 anos tenha o mesmo futuro. “Quero ver minha pequena na escola, estudando para que seja uma grande profissional e desfrutando do que eu não tive.”

Maria Rodrigues, 40, também é doméstica e teve a infância parecida com a de Maria de Socorro. Segundo ela, medidas de conscientização promovidas por órgãos públicos são raras de ver. “Achei super legal e admirável. Você acha que os policiais vão parar seu carro para outra coisa, mas, na verdade, é para fazer um bem como esse”, conta.

José Pedro de França, 27, é caminhoneiro e conta que é comum ver situações de trabalho infantil nas estradas. “Vejo muitas crianças de nove, 10 anos vendendo balinha e frutas. Dá para notar que elas estão ali por incentivo dos pais, e isso é preocupante, porque poderia estar estudando e construindo o futuro”, comenta. 

Realidade no Brasil

O trabalho infantil ainda é um problema que assola o país. Só no Brasil, 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalham, o que representa 6% da população. Dessas, 76% exercem função na agricultura. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2016. 

De acordo com a Lei 8.069/1990, qualquer forma de trabalho até os 13 anos é proibido. Aos 14 anos, é permitido, desde que as condições seja na forma de menor aprendiz ou com restrições ao trabalho noturno. Contratações via carteira assinada podem ser feita apenas por jovens com 16 e 17 anos. 
 
Selma Sauerbronn, professora de direito da criança e do adolescente do Centro Universitário de Brasília (Uniceub), evidencia os malefícios que ocorrem, quando a criança é inserida no mercado de trabalho. “Ela deixa de desenvolver o lado cognitivo, até porque, atividades lúdicas são importantes para o crescimento. Quando ele é afetado, as consequências repercutem diretamente na escola. Se ela tem um cognitivo atrasado, provavelmente não terá uma evolução boa”, destaca. 
 
Atividades praticadas por crianças nas ruas, como venda de balas, também é fator preocupante, como afirma a docente. “Ali, ela estará em uma situação de risco, pois vai estar exposta à agressão e até de aliciamento ao tráfico de drogas”, observa.
 
A juíza Noemia Porto esclarece que a causa do trabalho infantil é um problema multifatorial, ou seja, não é um problema único. “No Brasil, especificamente, nós temos alguns impasses como a pobreza e desigualdade. Quanto mais pobre, mais as crianças e adolescentes se tornam vulneráveis à exploração. Outro ponto é a cultura de um povo, que tem a ideia de que o trabalho seria importante para fortalecer a renda da família”, diz a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Segundo dados da Pnad 2016, no país, 54% da população de zero a 14 anos são pobres, o equivalente a 22 milhões de pessoas. 
 
“O trabalho infantil tem consequências árduas, como a evasão escolar, pois essa criança não vai conseguir ter um ensino de qualidade. No futuro, ela também terá problemas, porque a qualificação profissional estará nas piores qualidades, além dos problemas psicológicos e emocionais”, reitera a magistrada.
 
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes

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