Helena Mader
postado em 16/06/2019 08:00
O Distrito Federal tem 2.016 antenas de celular instaladas no alto de prédios, à beira de rodovias, em escolas ou em terrenos descampados. Os equipamentos são indispensáveis aos serviços de telecomunicação, mas a capital federal nunca teve uma legislação local para regulamentar a instalação dessa infraestrutura. Este mês, o Governo do Distrito Federal vai enviar à Câmara Legislativa um projeto de lei para definir critérios e parâmetros urbanísticos para antenas de celular. A novidade é que os equipamentos, que hoje só podem ser colocados em locais públicos, poderão funcionar em áreas privadas.O tema suscita polêmica, já que muitos cidadãos temem os efeitos da radiação. Mas representantes do setor de telecomunicações defendem a segurança dos aparelhos e argumentam que, com a iminência da chegada do 5G, será preciso multiplicar por cinco o número de antenas em Brasília, para garantir a oferta dos serviços na capital.
Como o DF não tem uma legislação específica para regulamentar a colocação dos equipamentos de telecomunicação, o governo se baseia na Lei Complementar n; 755/2008 para autorizar a instalação de antenas. O texto define critérios para ocupação de área pública no Distrito Federal mediante concessão de direito real de uso. Com isso, as possibilidades legais de licenciamento hoje se restringem a locais públicos.
A legislação local em elaboração detalha a aplicação da Lei Federal n; 13.116/2015, conhecida como Lei Geral de Antenas. Seguindo as diretrizes federais, o projeto elaborado pelo Executivo estabelece que a implantação da infraestrutura de telecomunicações deve utilizar equipamentos com as menores dimensões e que gerem o menor impacto visual, sempre que tecnicamente possível.
Também devem, de preferência, estar integrados ou camuflados na paisagem urbana e nas edificações, para que sejam incorporados aos projetos arquitetônicos. O texto determina que as empresas priorizem a implantação em locais que gerem o menor impacto na paisagem. A ideia é que, quando possível, as empresas compartilhem a infraestrutura urbana e de suporte. Outra regra importante é que a instalação deve respeitar o tombamento de Brasília e não pode interferir na visualização e no acesso a prédios inscritos como patrimônio.
O projeto de lei que será enviado à Câmara define parâmetros urbanísticos e estabelece regras para a instalação de antenas nas fachadas de edificações. O texto exige a harmonização estética com o prédio e a necessidade de respeitar parâmetros como avanço máximo da antena de 1m além da fachada, além de distância vertical mínima de 2,8m do solo à base da antena. Os equipamentos classificados como não harmonizados, ou seja, que não podem ser camuflados ou não ficam integrados à paisagem, só podem ser implantados em prédios maiores de 12m, desde que o tamanho da antena não ultrapasse 30% da altura do prédio.
Preocupação
O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural Roberto Carlos Batista vê com preocupação a flexibilização de normas para instalação de antenas e diz que vai acompanhar com atenção o trâmite do projeto de lei na Câmara Legislativa. Ele alega que ainda há dúvidas sobre a segurança dos equipamentos com relação a impactos da radiação na saúde.
;O argumento usado pelas empresas de que não existem estudos conclusivos acerca de possíveis malefícios não afasta a adoção do princípio da precaução. E não temos visto isso ser feito;, argumenta. ;É preciso que haja uma ampla participação da sociedade na elaboração desse projeto de lei, com audiências públicas, para que a sociedade diga se vai querer um aparelho como esse perto de suas casas;, acrescenta o promotor.
Em abril, o governo realizou uma audiência pública para discutir a minuta do projeto de lei. Representantes do setor de telecomunicações participaram do debate, assim como alguns cidadãos preocupados com o tema da radiação. Na consulta pública, eles manifestaram receio com a instalação de antenas próximo a casas. Seguindo as diretrizes da Lei Geral de Antenas, o projeto de lei do Palácio do Buriti não fixa limite de distância de residências. Com base na Lei Federal n; 11.934/2009, o texto classifica como áreas críticas aquelas localizadas a até 50m de hospitais, clínicas, escolas, creches e asilos.
;A lei não proíbe a instalação de antenas nas chamadas áreas críticas, mas diz que deve ser evitada;, explica o subsecretário de Parcelamento e Regularização Fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Marcelo Vaz. Ele explica que o projeto de lei do GDF foi elaborado a partir de discussões com a sociedade e com o setor de telecomunicações. ;Havia estudos na secretaria desde 2009. Recuperamos esse material e fizemos o debate. O Distrito Federal nunca teve uma lei para regulamentar a instalação da infraestrutura de telecomunicação;, explica o subsecretário.
Legislação
A Lei Federal n; 11.934/2009 trata sobre os limites para a exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos. O texto determina que devem ser adotados limites recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Cabe à Anatel manter, operar e tornar público o sistema de monitoramento de campos de radiofrequências para acompanhamento, em tempo real, dos níveis de exposição no país.
O diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular (Sinditelebrasil), Ricardo Dieckmann, afirma que as medições realizadas costumam apontar apenas de 1% a 2% dos limites impostos pela OMS. ;É natural do ser humano ter essa preocupação com a questão da radiação, mas é um assunto que já está pacificado, a partir de estudos da OMS. Em todas as instalações realizadas pelas nossas associadas, o engenheiro responsável faz um laudo de conformidade.;
Ricardo conta que o setor contribuiu para a elaboração do projeto de lei do DF e afirma que, para o segmento, a grande inovação será a possibilidade de instalar antenas em áreas particulares. O interesse é quanto às chamadas instalações de ;rooftop;, feitas no alto dos prédios. ;Nesses casos, existe um vácuo na legislação e, hoje, quando apresentamos um pedido de licenciamento, a administração não analisa;, explica.
Ele conta que Brasília está entre os líderes do ranking das cidades com mais empecilhos à instalação de infraestrutura de telecomunicações e lembra que isso traz impacto na qualidade dos serviços. ;Para o 5G, será preciso multiplicar por cinco o total de antenas. Brasília precisa ter uma prestação de serviço condizente com sua condição de capital do país;, argumenta o diretor do Sinditelebrasil.
Com os avanços tecnológicos do setor, grandes torres que poluíam a paisagem agora são substituídas, muitas vezes, por pequenos equipamentos, que ficam ocultos em postes. ;A maior parte das instalações, principalmente as do 5G, é do tamanho de uma caixa de sapato. São estruturas que podem ser instaladas em uma banca de revistas, na fachada de um prédio ou junto a postes. Não faz sentido que as exigências, nesses casos, sejam as mesmas estabelecidas para uma torre de 40 metros;, explica.
Memória
Apagão: Uma lei aprovada em 2004 pela Câmara Legislativa do Distrito Federal proibiu a instalação de antenas de telefonia a menos de 50m de escolas. Com base nessa legislação, o Ministério Público do DF começou a cobrar a retirada dos aparelhos. Diante da alegação de que a medida causaria um apagão de telefonia e de internet móvel no DF, a Câmara Legislativa aprovou uma nova lei revogando a anterior e acabando com a restrição.
2.016: Número de antenas de celular instaladas no DF.
Empecilhos: O ranking Cidades Amigas da Internet, elaborado pela Telebrasil, avalia questões como restrições, burocracia, prazo e onerosidade para a implantação de infraestrutura, como antenas. No último levantamento, Brasília, Florianópolis, Belo Horizonte e São Paulo, que mantêm entraves à colocação de infraestrutura, apareceram nas últimas posições do ranking.