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Correio Braziliense

Lei Seca completa 11 anos; 7,3 mil motoristas foram multados em 2019

Há 11 anos, eram feitas as mudanças de lei que aumentavam o rigor de punições dadas a motoristas flagrados alcoolizados


postado em 18/06/2019 20:52 / atualizado em 18/06/2019 20:52

Só este ano, 794 motoristas foram presos por dirigir sob efeito de álcool(foto: Monique Renne/CB/D.A Press)
Só este ano, 794 motoristas foram presos por dirigir sob efeito de álcool (foto: Monique Renne/CB/D.A Press)
Há 11 anos, em 19 de junho, era aprovada a Lei de nº 11.705, ou Lei Seca, que tornou mais severas as punições a quem misture álcool e volante. Considerada infração gravíssima de trânsito, implica em multa e até mesmo prisão. Até maio deste ano, mais de 7 mil motoristas foram autuados no Distrito Federal por dirigir alcoolizados, sendo que 794 foram presos. Em 2018, mais de 21 mil condutores foram multados e 709 presos.

Um dos acidentes que mais chocaram, aconteceu em maio, em Ceilândia. O jovem Iago Rodrigues Pereira, 14 anos, teve uma perna amputada. Ele e mais dois adolescentes foram atropelados por um motorista bêbado. O contador Pedro Pereira Filho, 44, ainda lembra do estrondo que ouviu no dia do acidente. Ele estava em casa e ao sair para ver o que tinha acontecido, viu o filho, Iago, o primo do garoto e a amiga extremamente machucados. 

O motorista, José Joaquim Portela, 62, apresentava sinais de embriaguez. Ele foi preso, solto em audiência de custódia e, após requerimento do Ministério Público, preso novamente. O pai recorda do momento em que Iago soube que precisaria ter a perna retirada. “Na hora ele não entendeu. Depois que viu, chorou bastante e olhou pra mim falando ‘pai, amputaram a minha perna’. Ele ficou muito assustado”, relata Pedro. 

Sobre o futuro, Pedro acredita que o garoto ainda não tem a dimensão do que aconteceu. “Acredito que, na sociedade que a gente vive, muita gente não vai aceitá-lo e vai encará-lo com outros olhos. Isso atinge a gente como pai, esse preconceito”, explica. Para Pedro, o acidente não está superado. “Todo mundo diz que eu pareço muito forte, mas não é uma coisa que a gente supera. De vez em quando vêm alguns flashes, mas a gente vai se adaptando e se acostumando”, confessa. 

Em relação à Lei Seca, Pedro critica a legislação. “Ela tem sim o seu grau de importância e, sem ela, seria bem pior. No entanto, acredito que ela não é o suficiente. Sozinha, não consegue inibir a grande quantidade de acidentes. Acredito que a prisão teria que ser inafiançável, porque quem é rico, paga a multa, paga a fiança, e se livra da pena”, destaca. 

Para o Departamento de Trânsito (Detran-DF), é possível afirmar que os números de acidentes têm diminuído. Marcelo Granja, diretor de Educação no Trânsito do órgão afirma que as pessoas estão mais conscientes dos riscos. Mesmo assim, o álcool continua sendo fator marcante em boa parte dos acidentes. “Quando avaliamos, cerca de 40% dos motoristas envolvidos em acidentes consumiram álcool. No caso de pedestres atropelados que foram a óbito, isso chega a 42%”, calcula.

Ele explica que ainda é preciso que a população entenda as consequências de misturar volante e álcool. “As pessoas estão mais preocupadas com a penalidade, mas isso é o mais simples de tudo. É importante ter a percepção de que pode acontecer algo muito pior. Um pai que perde um filho em função do álcool vai carregar esse peso pelo resto da vida”, garante.

Com o trabalho educativo, Marcelo acredita que condutores passam a ficar mais atentos. Por esse motivo, o Detran está com uma campanha de conscientização para este ano. Amanhã, agentes estarão em Taguatinga com simuladores e óculos de realidade virtual, mostrando os efeitos da bebida alcóolica. “Em um primeiro momento, o grande problema é o excesso de confiança, mas, depois, vem a diminuição de reflexos, campo de visão distorcido, distúrbio da fala e falta de equilíbrio e coordenação”, destaca.

Ao longo das próximas duas semanas, o órgão também vai promover ações de educação de trânsito em bares do DF. “Às vezes, um grupo de amigos sai do trabalho e vai para o happy hour. Tem aquela pessoa que está de carro, acha que não vai beber, mas na hora acaba convencido”, ressalta Marcelo. “É preciso ter consciência até da vulnerabilidade de decisão. Se há uma probabilidade de sair e beber, programe-se. É isso que temos que lembrar.”

Perda irreparável

A nova lei surgiu menos de dois meses após um crime de trânsito que chocou o Distrito Federal. Em 27 de abril de 2008, Igor Rezende Borges, 25, à época, bebeu, pegou o carro e causou um acidente na DF-001. Cinco pessoas morreram e duas ficaram feridas, segundo denúncia do Ministério Público. Uma das vítimas foi a estudante de odontologia, de apenas 17 anos, Ingridh Martins Castro de Araújo. 

A jovem tinha pegado uma carona com Igor, na volta de uma festa, por volta de 1h da manhã. O homem fazia manobras em ziguezague no momento em que colidiu de frente com um outro veículo. Os dois carros capotaram e os quatro ocupantes do outro automóvel morreram na hora. Ingridh foi levada ao Hospital Regional de Ceilândia e, após uma hora de espera, encaminhada às pressas para o Hospital de Base, mas não resistiu aos ferimentos. 

Mesmo passada uma década, Igor responde em liberdade. A irmã de Ingridh, a analista de sistemas Kátia Martins Castro de Araújo, 45, acredita que se a Lei Seca fosse mais rigorosa desde o seu surgimento, o processo de julgamento teria acontecido de forma mais rápida. “Desde 2008 acompanho a lei, mas acho que ela é falha, ocorrem muitas mortes no trânsito e não acontece nada com infratores. Familiares ficam prejudicados”, destacou. 

Kátia critica a demora da justiça. “O processo é muito lento, foi em 2008 o acidente e já estamos em 2019. Ia ocorrer o julgamento no fórum de Águas Claras em 2018 e foi adiado. O impacto da perda é muito grande, você nunca esquece, acabou com a família de quatro filhos. Restam apenas três.” 
 

O que diz a lei


Pela artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, quem for pego com níveis acima de 0,3 mg/litro pode ser preso, ter o veículo retido e a carteira de habilitação suspensa por um ano. A multa paga é de R$ 2.934,70, e o valor pode ser dobrado no caso de reincidência dentro de um ano. 

Motoristas autuados por alcoolemia

2019 (até o momento): 7.391

2018: 21.469

2017: 24.119

2016: 15.357

Os dados referem-se às autuações realizadas por todos os órgãos que realizam a fiscalização de trânsito no DF (Detran, DER e Polícia Militar).

Prisões por alcoolemia (Comparativo dos anos entre os meses de janeiro e maio) 

2018: 709

2019: 794

** Os dados informados de prisões relativas a conduzir veículo após a ingestão de bebida alcoólica foram obtidos por meio da Polícia Civil do DF.
 
* Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer 
 

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