postado em 19/06/2019 04:19
A Câmara Legislativa aprovou ontem projeto de lei do Executivo local que acaba com o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans). Agora, o texto segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). De acordo com o GDF, as alterações trarão melhorias ao sistema e evitarão irregularidades. Com isso, atribuições do DFTrans serão dividas entre a Secretaria de Transporte e Mobilidade e o Banco de Brasília (BRB). Para isso, será criada, por decreto, uma subsecretaria. Segundo o GDF, não haverá custos adicionais com a transferência. Isso porque recursos orçamentários, patrimônio e pessoal do DFTrans serão repassados.
O BRB gerenciará o sistema de bilhetagem, alvo de inúmeras críticas e denúncias de ilegalidade. Ficará a cargo do BRB tanto a gestão e o processamento dos dados quanto o repasse dos valores. Em nota, o BRB informou que fez todos os estudos técnicos necessários para administrar as passagens. ;Assim que houver, efetivamente, a transferência para o BRB, a instituição tem até 90 dias, conforme previsto em lei, para assumir o projeto;, diz o texto. Porém, a estimativa do secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro, é de que a transferência seja efetivada em 30 dias.
O GDF justifica que as alterações proporcionarão melhoria do serviço, alvo constante de críticas. ;A principal modificação de tudo isso é poder transferir o sistema de bilhetagem para o BRB. O banco vai ser o agente financeiro que vai comercializar e fazer a custódia dos recursos. Isso era feito pelo DFTrans, e entendemos que o DFTrans não tem essa expertise;, argumentou o secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Valter Casimiro. Ele ressalta também a junção entre as áreas de fiscalização e planejamento com a transferência das atribuições do DFTrans para a secretaria.
O governador Ibaneis Rocha manifestou, pela primeira vez, o desejo de extinguir o DFTrans em abril. ;Só tem dado trabalho e desrespeito à população. É uma central de corrupção;, disparou o emedebista, referindo-se a escândalos envolvendo a autarquia criada em 1992.
Passe Livre
Na sessão de ontem, o líder do governo na Câmara Legislativa, Cláudio Abrantes (PDT), anunciou que o GDF decidiu retirar da Casa o projeto que restringe o Passe Livre Estudantil. A proposta, protocolada em fevereiro, gerou críticas de parlamentares e manifestações.