postado em 20/06/2019 04:18
Os acionistas da Companhia Energética de Brasília (CEB) aprovaram, ontem, a privatização de uma das subsidiárias da empresa pública, a CEB Distribuição, que acumula dívida bilionária. Com a decisão, o próximo passo é a elaboração de estudos e modelagem, que deve ficar sob responsabilidade do Banco de Brasília (BRB) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a venda de 51% das ações da distribuidora ; 49% permanecerão com o GDF. O Sindicato dos Urbanitários do DF (STIU), que representa funcionários da companhia, promete reagir contra a medida.
De acordo com o governador Ibaneis Rocha (MDB), o processo privatização deve ser concluído até o início de 2020. ;Com a decisão, a empresa fica em condições de renegociar dívidas bancárias com fornecedores e debêntures e alinhar todos os contratos para que a gente cumpra as disposições da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);, explicou. O chefe do Palácio do Buriti lembrou que, antes de levantar a opção de alienação de ações, o alto escalão analisou ;todas as possibilidades; para a recuperação da estatal. ;Nenhuma dava viabilidade à empresa;, resumiu.
A dívida da CEB Distribuição chega a R$ 1 bilhão. Conforme informações da distribuidora, o maior volume do débito foi contraído entre 2017 e 2018, com debêntures, em cifras que superam os R$ 200 milhões. Há, ainda, um rombo relativo a empréstimos contraídos pela linha de crédito de capital de giro para o custeio da subsidiária.
Em busca do equilíbrio financeiro, pelas determinações da Aneel, neste ano, a distribuidora terá de receber aportes de R$ 426 milhões. Desse total, R$ 80 milhões serão injetados pelo grupo em junho. O restante, no segundo semestre. No próximo ano, a ideia é de que o sócio privado aplique valor similar no caixa da companhia e inicie a recuperação da capacidade de investimentos.
Na assembleia geral extraordinária de ontem, os donos de 6.845.463 ações votaram a favor da privatização ; eles representam 95,29% do capital social da CEB. Quatro acionistas empregados pela empresa, que detém 444 ações, posicionaram-se contra a iniciativa. Eles chegaram a sugerir a alienação de apenas 49% da empresa, para que o GDF continuasse com o controle da estatal. A ideia, porém, não é vista com bons olhos pela maioria, que acredita que a imposição dificultaria a aproximação de investidores.
Reação
Para evitar a privatização da CEB Distribuição, o STIU recorrerá a duas esferas: jurídica e política. A entidade trabalha em uma petição que deve ser entregue à Justiça nos próximos dias para tentar anular a deliberação dos acionistas. ;Sabemos da consequência da privatização de empresas. Temos os exemplos de outras unidades da Federação. As tarifas ficam mais caras, e o serviço piora. Apresentaremos diversos pontos à Justiça, como a inobservância do Decreto n; 39.353, que trata da participação da Procuradoria-Geral do DF nesse tipo de assembleia;, pontuou João Carlos Dias Ferreira, diretor do sindicato.
Os sindicalistas ainda pretendem apelar aos distritais e ao Palácio do Buriti. ;A ideia é mostrar como as coisas deram errado em outros locais; conscientizá-los. Na nossa percepção, esse processo precisa passar pela Câmara Legislativa, como prevê a Lei Orgânica;, completou. Apesar das disposições da legislação distrital, entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste mês, que o Executivo pode vender estatais subsidiárias sem a aprovação do Legislativo e sem licitação.