Ana Viriato, Alexandre de Paula
postado em 22/06/2019 07:00
Para emplacar a extinção da licença-prêmio remunerada para os servidores da capital na próxima semana, o GDF pode trabalhar com um plano B. Distritais da base governista afirmam que o governo está aberto a modificações à proposta, entregue à Câmara Legislativa na terça-feira, desde que as mudanças não reduzam a economia pretendida ; em 2018, o Palácio do Buriti empenhou R$ 147 milhões com esse tipo de compromisso. No Legislativo local, o projeto de lei complementar (PLC) precisa receber o sinal verde de pelo menos 13 dos 24 parlamentares para virar norma.Na capital do país, os servidores têm direito, a cada cinco anos de trabalho efetivo, de se afastar, com remuneração garantida, por três meses. Caso a pausa não seja tirada durante o período de atividade, os valores são convertidos em pecúnia, paga após a aposentadoria. O projeto do GDF prevê a conversão da licença-prêmio em licença-capacitação, como ocorre em âmbito federal. Nesse caso, o profissional teria direito a deixar temporariamente o trabalho para realizar cursos. Com isso, a pecúnia seria extinta.
Ao longo da semana, o governo recebeu contrapropostas de sindicalistas. O presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta (Sindser), André Luiz da Conceição, sugeriu que, em último caso, o Executivo local proíba o acúmulo de licenças-prêmio. Dessa forma, o governo deixaria de ter gastos com as pecúnias. ;Tratam-nos como privilegiados, mas, hoje, o servidor não retira os três meses porque o governo alega insuficiência de pessoal. Com essa mudança, garantiríamos o direito do profissional;, pontuou.
Outra possibilidade levantada pelo sindicalista é a de renegociação de dívidas no Banco de Brasília (BRB) contraídas por funcionários públicos que aguardam o pagamento das pecúnias ; hoje, estima-se que o débito do GDF com essa rubrica gire em torno de R$ 550 milhões. ;Uma opção é o abatimento desses valores desde já no banco;, destacou.
As sugestões foram ouvidas pelo secretário adjunto de Fazenda, Marcelo Alvim. Ele as repassará ao governador Ibaneis Rocha (MDB) e ao secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente. ;Ouvimos alguns sindicalistas e queremos ampliar ainda mais o diálogo. Precisamos destacar que não haverá perda do direito adquirido. O PLC assegura aos servidores que adquiriram o direito aos períodos de licença-prêmio à possibilidade de optar entre usufruir dela ou convertê-la em pecúnia;, detalhou o secretário.
A ampliação da conversa é, justamente, uma das principais demandas da maioria dos sindicalistas. Eles lembram que não foram ouvidos antes do protocolo do projeto de lei complementar. ;Do jeito que está, o PLC vai precarizar a situação do servidor público. A licença-capacitação, proposta pelo governo, por exemplo, é um engodo. Sabemos que não será concedida, porque, hoje, mal conseguimos licenças para participar de congressos que duram menos de uma semana;, criticou Gutemberg Fialho, presidente do Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico).
A diretora do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), Rosilene Corrêa, indica, ainda, a necessidade de diálogo sobre o decreto que fixará a forma de pagamento das pecúnias devidas pelo GDF. ;O governo diz que está com o documento pronto, mas detalhes como datas, número de parcelas e afins precisam ser conversados;, disse. ;Colocamo-nos à disposição para o debate. Vamos pedir que o assunto fique para o segundo semestre. Quem sabe, juntos, possamos construir uma saída melhor;, complementou.
Consenso
Um dos argumentos do Executivo local para acabar com a licença é de que o corte traria economia para os cofres do DF, que enfrenta dificuldades financeiras. O GDF destaca, ainda, que a manutenção da benesse poderia virar um obstáculo ao recebimento de recursos da União. Isso porque a chamada Lei Mansueto, projeto de socorro aos estados e municípios em trâmite no Congresso Nacional, estabelece metas para a distribuição de verba. Uma delas é a extinção de benefícios não previstos para os funcionários públicos federais. Na União, essa regalia acabou em 1997. Hoje, as pecúnias são pagas apenas no DF e no Acre.
O GDF costura um acordo para a votação na segunda-feira, em uma sessão extraordinária. O projeto, entretanto, entrará na pauta somente em caso de consenso, segundo o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB). ;O trabalho do governo é conversar com os parlamentares, fazer o convencimento e mostrar o benefício dessa medida. Fazendo essa construção da maioria, não há nenhum impedimento para colocarmos em votação;, assegura.
O secretário de Assuntos Parlamentares do DF, Bispo Renato Andrade, não descarta alterações para que a proposta seja avaliada e aprovada pelos distritais. ;O governador autorizou conversas em busca de entendimento. Isso pode evoluir para mudanças, desde que não causem impacto na economia que o governo busca;, afirma. De acordo com Andrade, não haverá pressão para que a proposta seja necessariamente avaliada na próxima segunda-feira. ;Vamos respeitar também o tempo da Câmara Legislativa e o que for decidido pelo colégio dos líderes. Estamos fazendo, sim, um chamado para que todos entendam que precisa ser no primeiro semestre para evitar perda de recursos da União.;
Líder do governo na Câmara Legislativa, o distrital Cláudio Abrantes diz que é natural a resistência de outros parlamentares e sindicatos. ;Faz parte da política.; No entanto, ele acredita que será possível votar e aprovar o tema neste semestre. ;Nós estamos trabalhando para isso. É viável que a gente consiga, sim. É óbvio que deputados vão querer informações, e os sindicatos vão querer se manifestar, mas hoje, para que o GDF consiga inclusive respirar financeiramente, essas ações são necessárias;, justifica.
Apesar da pressa do GDF, o projeto ainda não passou pelo crivo dos colegiados responsáveis pela análise do texto ; as Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof). As deliberações devem ocorrer no mesmo dia que a proposta será submetida ao plenário.
Valores
Confira quanto custou aos cofres do GDF, desde 2015, o pagamento de pecúnias
Ano Total empenhado
2015 R$ 127.747.046,72
2016 R$ 90.693.526,21
2017 R$ 99.297.596,16
2018 R$ 147.513.008,19
13: Número de votos necessários para a aprovação da extinção da licença-prêmio remunerada.
13: Número de votos necessários para a aprovação da extinção da licença-prêmio remunerada.