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Correio Braziliense

Buriti aceita um plano B para garantir economia com fim da licença-prêmio

Com pressa para colocar em votação o fim do benefício e em busca de economia aos cofres públicos, Executivo local abre conversa com sindicalistas. Contrapropostas passam por proibir acúmulo de benesses e renegociação de dívidas de pecúnia


postado em 22/06/2019 07:00

"O governador autorizou conversas em busca de entendimento. Isso pode evoluir para mudanças, desde que não causem impacto na economia que o governo busca", Bispo Renato Andrade, secretário de Assuntos Parlamentares do DF (foto: Helio Montferre/Esp. CB/D.A Press)
Para emplacar a extinção da licença-prêmio remunerada para os servidores da capital na próxima semana, o GDF pode trabalhar com um plano B. Distritais da base governista afirmam que o governo está aberto a modificações à proposta, entregue à Câmara Legislativa na terça-feira, desde que as mudanças não reduzam a economia pretendida — em 2018, o Palácio do Buriti empenhou R$ 147 milhões com esse tipo de compromisso. No Legislativo local, o projeto de lei complementar (PLC) precisa receber o sinal verde de pelo menos 13 dos 24 parlamentares para virar norma.

Na capital do país, os servidores têm direito, a cada cinco anos de trabalho efetivo, de se afastar, com remuneração garantida, por três meses. Caso a pausa não seja tirada durante o período de atividade, os valores são convertidos em pecúnia, paga após a aposentadoria. O projeto do GDF prevê a conversão da licença-prêmio em licença-capacitação, como ocorre em âmbito federal. Nesse caso, o profissional teria direito a deixar temporariamente o trabalho para realizar cursos. Com isso, a pecúnia seria extinta.

Ao longo da semana, o governo recebeu contrapropostas de sindicalistas. O presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta (Sindser), André Luiz da Conceição, sugeriu que, em último caso, o Executivo local proíba o acúmulo de licenças-prêmio. Dessa forma, o governo deixaria de ter gastos com as pecúnias. “Tratam-nos como privilegiados, mas, hoje, o servidor não retira os três meses porque o governo alega insuficiência de pessoal. Com essa mudança, garantiríamos o direito do profissional”, pontuou.

Outra possibilidade levantada pelo sindicalista é a de renegociação de dívidas no Banco de Brasília (BRB) contraídas por funcionários públicos que aguardam o pagamento das pecúnias — hoje, estima-se que o débito do GDF com essa rubrica gire em torno de R$ 550 milhões. “Uma opção é o abatimento desses valores desde já no banco”, destacou.

As sugestões foram ouvidas pelo secretário adjunto de Fazenda, Marcelo Alvim. Ele as repassará ao governador Ibaneis Rocha (MDB) e ao secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente. “Ouvimos alguns sindicalistas e queremos ampliar ainda mais o diálogo. Precisamos destacar que não haverá perda do direito adquirido. O PLC assegura aos servidores que adquiriram o direito aos períodos de licença-prêmio à possibilidade de optar entre usufruir dela ou convertê-la em pecúnia”, detalhou o secretário.

A ampliação da conversa é, justamente, uma das principais demandas da maioria dos sindicalistas. Eles lembram que não foram ouvidos antes do protocolo do projeto de lei complementar. “Do jeito que está, o PLC vai precarizar a situação do servidor público. A licença-capacitação, proposta pelo governo, por exemplo, é um engodo. Sabemos que não será concedida, porque, hoje, mal conseguimos licenças para participar de congressos que duram menos de uma semana”, criticou Gutemberg Fialho, presidente do Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico).

A diretora do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), Rosilene Corrêa, indica, ainda, a necessidade de diálogo sobre o decreto que fixará a forma de pagamento das pecúnias devidas pelo GDF. “O governo diz que está com o documento pronto, mas detalhes como datas, número de parcelas e afins precisam ser conversados”, disse. “Colocamo-nos à disposição para o debate. Vamos pedir que o assunto fique para o segundo semestre. Quem sabe, juntos, possamos construir uma saída melhor”, complementou.

Consenso

Um dos argumentos do Executivo local para acabar com a licença é de que o corte traria economia para os cofres do DF, que enfrenta dificuldades financeiras. O GDF destaca, ainda, que a manutenção da benesse poderia virar um obstáculo ao recebimento de recursos da União. Isso porque a chamada Lei Mansueto, projeto de socorro aos estados e municípios em trâmite no Congresso Nacional, estabelece metas para a distribuição de verba. Uma delas é a extinção de benefícios não previstos para os funcionários públicos federais. Na União, essa regalia acabou em 1997. Hoje, as pecúnias são pagas apenas no DF e no Acre.

O GDF costura um acordo para a votação na segunda-feira, em uma sessão extraordinária. O projeto, entretanto, entrará na pauta somente em caso de consenso, segundo o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB). “O trabalho do governo é conversar com os parlamentares, fazer o convencimento e mostrar o benefício dessa medida. Fazendo essa construção da maioria, não há nenhum impedimento para colocarmos em votação”, assegura.

O secretário de Assuntos Parlamentares do DF, Bispo Renato Andrade, não descarta alterações para que a proposta seja avaliada e aprovada pelos distritais. “O governador autorizou conversas em busca de entendimento. Isso pode evoluir para mudanças, desde que não causem impacto na economia que o governo busca”, afirma. De acordo com Andrade, não haverá pressão para que a proposta seja necessariamente avaliada na próxima segunda-feira. “Vamos respeitar também o tempo da Câmara Legislativa e o que for decidido pelo colégio dos líderes. Estamos fazendo, sim, um chamado para que todos entendam que precisa ser no primeiro semestre para evitar perda de recursos da União.”

Líder do governo na Câmara Legislativa, o distrital Cláudio Abrantes diz que é natural a resistência de outros parlamentares e sindicatos. “Faz parte da política.” No entanto, ele acredita que será possível votar e aprovar o tema neste semestre. “Nós estamos trabalhando para isso. É viável que a gente consiga, sim. É óbvio que deputados vão querer informações, e os sindicatos vão querer se manifestar, mas hoje, para que o GDF consiga inclusive respirar financeiramente, essas ações são necessárias”, justifica.

Apesar da pressa do GDF, o projeto ainda não passou pelo crivo dos colegiados responsáveis pela análise do texto — as Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof). As deliberações devem ocorrer no mesmo dia que a proposta será submetida ao plenário.

Valores

Confira quanto custou aos cofres do GDF, desde 2015, o pagamento de pecúnias

 Ano          Total empenhado

2015 R$ 127.747.046,72

2016 R$ 90.693.526,21

2017 R$ 99.297.596,16

2018 R$ 147.513.008,19


13: Número de votos necessários para a aprovação da extinção da licença-prêmio remunerada.

O que diz a lei

De acordo com a Lei Complementar nº 840, de dezembro de 2011, o servidor efetivo tem direito, a cada cinco anos ininterruptos de exercício, a três meses de licença-prêmio por assiduidade. Segundo o texto, os períodos adquiridos e não gozados são convertidos em pecúnia, quando o servidor é aposentado.

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