postado em 25/06/2019 14:09
Moradores do Distrito Federal interessados em fazer parte do Conselho da Comunidade da Execução Penal têm até a próxima quarta-feira (26/6) para realizar a inscrição. Os selecionados terão como papel a orientação ao Estado para garantir os direitos sociais dos presos da capital. As inscrições deverão ser feitas pessoalmente, das 12h às 14h, no Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete.
"Para cumprir esse papel, os Conselhos têm como atribuições legais visitar, pelo menos uma vez por mês, os estabelecimentos penais existentes na localidade; entrevistar os presos; apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do respectivo estabelecimento prisional", detalhou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em nota.
Os interessados devem ser brasileiros, maiores de 18 anos, sem antecedentes criminais e moradores do DF há, no mínimo, cinco anos. Para realizar a inscrição, o brasiliense deve preencher um formulário disponível no site do TJDFT, levar uma cópia do documento de identidade, certidão de nada consta criminal e cópia de comprovante de residência. O resultado do processo estará disponível no dia 8 de julho, também no Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete.
Serviço
Inscrições para o Conselho da Comunidade da Execução Penal
Data: até o dia 26 de junho
Horário: das 12h às 14h
Local: Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete. SRTVS, Quadra 701, Bloco N, Lote 8, 3; andar.
Formulário: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/arquivos/formulariodeinscricao.pdf