postado em 27/06/2019 04:27
Na sessão de ontem, os distritais também debateram o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Uma emenda do distrital Fábio Félix (PSol) autorizou o pagamento da terceira parcela do reajuste para o funcionalismo local, pendente desde 2015. O texto, que fixa metas e prioridades do governo, estima a receita da capital em R$ 40 bilhões para o próximo ano. O projeto foi aprovado em segundo turno às 21h30.
A autorização incorporada ao texto referente à terceira parcela, entretanto, não garante aos servidores o recebimento do aumento em atraso. ;A inclusão da emenda à LDO apenas permite que o GDF use os recursos para honrar o compromisso, caso exista receita. Se não houvesse a previsão, mesmo com sobra de verba, o Executivo não poderia quitar esse passivo;, explicou o relator da matéria na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), Agaciel Maia (PR).
De acordo com a Secretaria de Fazenda, Orçamento, Planejamento e Gestão, o retroativo da dívida do governo relativa ao reajuste equivale a R$ 4,045 bilhões. O montante não contempla o valor do aumento para o período entre janeiro e dezembro deste ano, que chega R$ 1,319 bilhão.
Em plenário, os distritais ainda barraram os planos do governo de, por meio da LDO, reduzir à metade os recursos reservados para emendas parlamentares individuais. Dessa forma, os deputados mantêm o direito de decidir sobre o destino de 2% das receitas correntes líquidas do DF, o equivalente a cerca de R$ 440 milhões.
O Executivo prevê, no projeto, uma queda de receita de 4,59% em comparação com o estimado para 2019. Com isso, a arrecadação tributária e as entradas de outras fontes de receita devem cair de R$ 26,22 bilhões para R$ 25 bilhões. As despesas previstas terão de sofrer cortes na mesma proporção. Com o Fundo Constitucional do DF (FCDF), o orçamento sobe para R$ 40 bilhões.
A LDO praticamente não prevê aumento de despesa de pessoal do GDF. O governo previu, na proposta, 5.228 vagas em concursos públicos em 2020.