postado em 30/06/2019 04:21
Embalados pela renovação recorde na Câmara Legislativa, os distritais apresentaram 491 projetos no primeiro semestre ; mais do que o dobro das propostas protocoladas em todo o ano passado, quando tramitaram 234 iniciativas parlamentares na Casa. Os deputados, sobretudo os estreantes, focaram nos interesses do eleitorado para elaborar as primeiras propostas do mandato. Mas também esbanjaram velhas práticas políticas: de fevereiro a junho, os representantes do Distrito Federal propuseram 37 projetos de lei criando datas comemorativas e 29, de concessão de títulos de cidadão honorário ; quase sempre, para aliados políticos.
O ritmo de deliberação não acompanhou o empenho em protocolar proposições: os distritais aprovaram 146 iniciativas, menos de 30% do total de propostas de novas leis registradas na Casa. Apesar de impasses na relação com o governo (leia reportagem na página ao lado), os parlamentares deram tratamento privilegiado ao Executivo: das 32 iniciativas enviadas pelo Palácio do Buriti, 20 foram aprovadas até a semana passada.
Problema histórico na Câmara Legislativa, o número de normas questionadas por inconstitucionalidade caiu este ano. No primeiro semestre, foram ajuizadas 10 adins contra textos aprovados pela Casa. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) questionou três leis e houve sete ações apresentadas por outros legitimados para propor adins, como o GDF e associações. No ano passado, foram ajuizadas 30 ações diretas de inconstitucionalidade contra legislações ilegais da Câmara Legislativa ; 10 pelo MP e 20, pelos outros legitimados.
Austeridade
O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), faz um balanço positivo do primeiro semestre de atividades à frente da Casa. ;Foram seis meses de muito diálogo e trabalho árduo. Tivemos uma produção legislativa 20% maior do que a registrada no período anterior;, argumentou. Para ele, a Casa teve grande interlocução com o Executivo desde a posse dos distritais. ;Conversamos muito com o governo, mostramos, por exemplo, que não era o momento de alterar o benefício do Passe Livre e o projeto acabou retirado. Conseguimos outro grande feito, que foi convencer os servidores de que o momento é de austeridade fiscal e aprovamos a extinção das pecúnias por unanimidade;, destacou.
O presidente da Casa apontou ainda a aprovação do Programa Material Escolar e do serviço voluntário de policiais como importantes temas debatidos pela casa. ;Com isso, todas as delegacias foram abertas;, exemplificou.
Distritais em ação
Distritais em ação
Agaciel Maia (PR)
; Verba indenizatória: não usou
; Projetos de lei apresentados: 13
; Projetos de lei aprovados: 4
; Alguns temas: previsão de meia-entrada para doadores de 1kg de alimento não perecível; criação da Delegacia de Proteção Animal; substituição de pratos, copos, talheres, canudos, bandejas, embalagens de plástico por materiais biodegradáveis; dispensa de passageiros da obrigação de passar pelas catracas do transporte público.
Arlete Sampaio (PT)
; Verba indenizatória: R$ 14.632,38
; Projetos de lei apresentados: 8
; Projetos de lei aprovados: 3
; Alguns temas: instituição de protocolo humanizado em desocupações, remoções ou deslocamentos involuntários de famílias; reserva aos negros de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos distritais; expansão do Passe Livre Estudantil; criação do Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde ; PDPAS da Rede Pública.
Chico Vigilante (PT)
; Verba indenizatória: R$ 44.123,53
; Projetos de lei apresentados: 7
; Projetos de lei aprovados: 5
; Alguns temas: isenção do ICMS nas saídas internas e interestaduais de alimentos minimamente processados, como abóbora, agrião e alface; criação de dispositivo de segurança telefônico para mulheres vítimas de violência; implementação da obrigatoriedade da divulgação de demonstrativo de arrecadação e destinação dos recursos de multas de trânsito.
Cláudio Abrantes (PDT)
Verba indenizatória: não usou
Projetos de lei apresentados: 12
Projetos de lei aprovados: 5
; Alguns temas: previsão da cassação da inscrição estadual de empresas do DF responsáveis por maus-tratos a animais; proibição da inauguração e entrega de obras públicas incompletas; extinção de contratos administrativos e de benefícios fiscais concedidos a empresas que compram produtos de origem ilícita ou sem a respectiva nota fiscal; cobrança reduzida de estacionamento para motocicletas.
Hermeto (MDB)
; Verba indenizatória: R$ 30.261,56
; Projetos de lei apresentados: 19
; Projetos de lei aprovados: 5
; Alguns temas: criação da política de saúde e segurança para militares do DF, que garante aos servidores das corporações atenções voltadas para tratamentos de saúde física e mental; criação de um projeto de escolas modelo com foco em noções de sustentabilidade, liderança e acessibilidade; instituição do Dia da Policial Militar Feminina.
Iolando Almeida (PSC)
; Verba indenizatória: R$ 22.700,31
; Projetos de lei apresentados: 53
; Projetos de lei aprovados: 4
; Alguns temas: criação no DF de uma central de cadastro de empregos para deficientes; obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais do DF com praça de alimentação de instalarem pia adaptadas para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida; obrigatoriedade de as escolas das redes pública e privada de ensino disponibilizarem armário para a guarda e conservação de insulina para alunos com diabetes.
Jaqueline Silva (PTB)
; Verba indenizatória: R$ 28.107,13
; Projetos de lei apresentados: 16
; Projetos de lei aprovados: 5
; Alguns temas: inclusão da literatura brasiliense no currículo das escolas públicas; obrigatoriedade para bancos terem banheiros para uso público; obrigatoriedade para instalação de vasos sanitários infantis em banheiros de adultos de shoppings e similares; criação de programa com medidas para prevenir o uso de drogas em universidades públicas e privadas.
João Cardoso (Avante)
; Verba indenizatória: R$ 23.875,70
; Projetos de lei apresentados: 31
; Projetos de lei aprovados: 3
; Alguns temas: conselheiros tutelares devem ser escolhidos por eleição direta para mandatos de quatro anos; regulamentação da educação domiciliar no âmbito do Distrito Federal; instituição de meia-entrada para frentistas e rodoviários em eventos; garantia do acesso de animais domésticos de estimação em asilos, creches e unidades de tratamento e internação.
Martins Machado (PRB)
; Verba indenizatória: R$ 27.967,50
; Projetos de lei apresentados: 18
; Projetos de lei aprovados: 3
; Alguns temas: inclusão da Marcha distrital em defesa da vida no calendário de eventos do DF; proibição de venda de álcool em terminais rodoviários e em estabelecimentos às margens de rodovias; obrigatoriedade de instalação de detector de metal na porta de escolas públicas e privadas; criação do programa Escola sem Partido.
Reginaldo Veras (PDT)
; Verba indenizatória: não usou
; Projetos de lei apresentados: 12
; Projetos de lei aprovados: 3
; Alguns temas: obrigatoriedade de bares e restaurantes oferecerem comanda individual; direito de mães amamentarem durante concursos; programas de fomento ao artesanato; divulgação da relação das compras de produtos hospitalares e medicamentos pelo GDF; proibição de exercício de cargo público por pessoa condenada por violência doméstica e familiar.
Rafael Prudente (MDB)
; Verba indenizatória: R$ 24.600
; Projetos de lei apresentados: 10
; Projetos de lei aprovados: 5
; Alguns temas: declara a orquídea Cattleya walkeriana a flor símbolo de Brasília; cria o Programa Farmácia Solidária; dá o nome de Oscar Niemeyer à Torre Digital; obrigatoriedade de a rede pública realizar teste de mapeamento genético em mulheres com elevado risco de câncer de mama; instalação de câmeras de vídeo e áudio nos carros da polícia.
Reginaldo Sardinha (Avante)
; Verba indenizatória: R$ 22.870,99
; Projetos de lei apresentados: 28
; Projetos de lei aprovados: 5
; Alguns temas: inclusão no calendário de eventos do Dia da Corrida do Dragão, da Festa Junina do Nipo, do Dia do Esperanto e da semana em comemoração ao folclore amazonense; reserva de vagas e prioridade nos programas habitacionais; instituição da Política de Manutenção e Conservação de Barragens do DF; regras para implementação de polos gastronômicos.
Daniel Donizet (PSDB)
; Verba indenizatória: R$ 41.748,30
; Projetos de lei apresentados: 14
; Projetos de lei aprovados: 3
; Alguns temas: autorização para o transporte de animais domésticos de até 12kg no transporte público da capital; inclusão dos conteúdos relativos aos direitos dos animais e à proteção no programa curricular das escolas; regulamentação da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas.
Delmasso (PRB)
; Verba indenizatória: R$ 48.991,32
; Projetos de lei apresentados: 49
; Projetos de lei aprovados: 4
; Alguns temas: instituição do programa Escola sem Partido; inclusão do Hospital Regional do Guará na lista dos centros de saúde administrados pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges); criação da Farmácia Veterinária Popular; implementação da proposta Brigada Escolar de Defesa Civil nas unidades de educação.
Eduardo Pedrosa (PTC)
; Verba indenizatória: não usou
; Projetos de lei apresentados: 64
; Projetos de lei aprovados: 5
; Alguns temas: criação de política de incentivo ao uso de carros elétricos; instituição de programa de combate à pichação no DF, isenção de ICMS para microgeração e minigeração de energia solar fotovoltaica; prioridade, na rede pública, na realização de exames toxicológicos para vítimas de violência contra a mulher.
Fábio Félix (PSol)
; Verba indenizatória: R$ 8.000
; Projetos de lei apresentados: 18
; Projetos de lei aprovados: 5
; Alguns temas: estabelecimento de diretrizes para a instituição do Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal; acréscimo de conteúdos dirigidos à população LGBT na programação do Dia de Prevenção ao Suicídio; fornecimento de absorventes higiênicos para a população em situação de rua; estabelecimento de princípios, diretrizes e protocolo humanizado para desocupações, remoções e deslocamentos involuntários.
Jorge Vianna (Podemos)
; Verba indenizatória: R$ 41.478,45
; Projetos de lei apresentados: 22
; Projetos de lei aprovados: 6
; Alguns temas: criação do programa Remédio Para Todos para garantir que usuários do SUS tenham acesso gratuito, na rede privada, a medicamentos e insumos indisponíveis por falta de estoque em unidades públicas; obrigatoriedade de que, no mínimo, 10% das vagas de cargos em comissão da administração pública sejam destinadas a deficientes.
José Gomes (PSB)
; Verba indenizatória: R$ 33.672,61
; Projetos de lei apresentados: 12
; Projetos de lei aprovados: 5
; Alguns temas: criação de banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no DF; diretrizes para a implementação da Política Distrital de Primeiro Emprego para Jovens; criação do programa Qualifitec, voltado para a qualificação profissional.
Júlia Lucy (Novo)
; Verba indenizatória: não usou
; Projetos de lei apresentados: 22
; Projetos de lei aprovados: 4
; Alguns temas: aplicação de multa administrativa para agressores em caso de violência doméstica e familiar; instituição da Semana Maria da Penha nas Escolas para promover o combate à violência contra a mulher; criação de programa que possibilita a crianças da rede pública fazerem atividades extracurriculares nos colégios durante o período de férias.
Leandro Grass (Rede)
; Verba indenizatória: não usou
; Projetos de lei apresentados: 16
; Projetos de lei aprovados: 4
; Alguns temas: diretrizes para proteção da vegetação nativa do cerrado; obrigatoriedade da reciclagem de resíduos sólidos orgânicos e a proibição de distribuição e venda de sacolas biodegradáveis; instituição do selo Mulher Livre para empresas que destinem, no mínimo, 5% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica ou vulnerabilidade social.
Robério Negreiros (PSD)
; Verba indenizatória: R$ 53.581,41
; Projetos de lei apresentados: 19
; Projetos de lei aprovados: 5
; Alguns temas: atendimento prioritário a diabéticos; inclusão dos eventos Festa de Santo Expedito e Caminhadown no calendário; regras para bares e restaurantes auxiliarem mulheres em situação de risco; certidões de registro civil em braille; autorização para entrada de pets em hospitais públicos; oferta de tratamento da síndrome de burnout para professores.
Roosevelt Vilela (PSB)
; Verba indenizatória: R$ 38.139,67
; Projetos de lei apresentados: 12
; Projetos de lei aprovados: 4
; Alguns temas: inclusão dos eventos Dia do Bombeiro Militar Veterano e do Jogo dos Solteiros e Casados no calendário oficial; concessão de isenção de taxa para segunda via e renovação de CNH de profissionais da segurança pública; criação de serviço de atendimento móvel para resgate de animais nas ruas (SamuVet); garantia de passe livre a policiais e bombeiros militares no transporte; obrigação de ônibus e carros de transporte de aplicativo terem suporte para bicicletas.
Telma Rufino (Pros)
; Verba indenizatória: não usou
; Projetos de lei apresentados: 1
; Projetos de lei aprovados: nenhum
; Alguns temas: o único projeto apresentado pela distrital este ano é assinado por mais três distritais e prevê o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bebidas e cigarros no Distrito Federal.
Valdelino Barcelos (PP)
; Verba indenizatória: não usou
; Projetos de lei apresentados: 9
; Projetos de lei aprovados: 4
; Alguns temas: criação de pontos de apoio para caminhoneiros nas vias de acesso às cidades; inclusão do Dia do Caminhoneiro no calendário; criação da campanha de prevenção a acidentes de trabalho; alteração da idade máxima dos carros usados por taxistas; garantia de passe livre para egressos do sistema penitenciário, criação do Programa Escola sem Partido.