Walder Galvão
postado em 01/07/2019 12:40
O Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu liberar, sem fiança, Edésio Rodrigues da Silva, 57 anos. Ele é acusado de atropelar e matar Cleunice Rosa de Souza, 49 anos, próximo ao Morro da Capelinha, em Planaltina. O caso aconteceu na tarde de sábado (29/6) e policiais militares constataram que o motorista estava alcoolizado, com resultado do teste do bafômetro indicando 0,77 mg de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões.
Edésio foi levado à 16; Delegacia de Polícia (Planaltina) e permaneceu preso até audiência de custódia, nesta segunda-feira (1;/7). Durante a sessão, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu a prisão preventiva do acusado, no entanto, a Justiça foi favorável às solicitações da defesa, que pediu a liberdade provisória, sem pagamento de fiança.
De acordo com o processo, a juíza responsável pelo caso, Lorena Alves Ocampos, considerou que, apesar de o suspeito estar dirigindo embriagado e causar um homicídio culposo, ;não há necessidade de manutenção de prisão do agente, tendo em vista que as suas circunstâncias pessoais;. Segundo o texto, o Edésio é ;tecnicamente; réu primário, tem residência e emprego fixo no Distrito Federal.
Além disso, a juíza ressaltou que o acusado não apresenta indicativo de que vá "perturbar gravemente a instrução criminal;. Para a Justiça, manter Edésio preso é um ;desarrazoado;. O processo tramitará na Segunda Vara Criminal e Segundo Juizado Especial Criminal de Planaltina.
Lei Seca
Em 2019, a Lei n; 11.705, conhecida como Lei Seca, completou 11 anos. Segundo o Departamento de Trânsito (Detran-DF), neste período, 140.880 condutores foram flagrados dirigindo sob efeito de álcool ou drogas nas rodovias que cortam o Distrito Federal.
Até meados de junho deste ano, 794 pessoas foram presas por misturar álcool e direção, e mais de 8 mil multados. No ano passado inteiro, foram 1.766 presos e mais de 21 mil autuados.
Pela artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, quem for pego com níveis acima de 0,3 mg/litro pode ser preso, ter o veículo retido e a carteira de habilitação suspensa por um ano. A multa paga é de R$ 2.934,70, e o valor pode ser dobrado no caso de reincidência dentro de um ano.