postado em 06/07/2019 04:21
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1; Região analisará, em 18 de julho, o processo contra os promotores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Leonardo Bandarra e Deborah Guerner, além do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, pela extorsão do ex-governador José Roberto Arruda (PR) (leia Memória). A ação penal foi incluída na pauta de julgamento ontem. Há cerca de um mês, a Procuradoria Regional da República da 1; Região (PRR1) pediu preferência na análise do caso, pois, para não haver prescrição, o processo precisa ser julgado até 20 de julho.
O órgão ministerial posicionou-se pela condenação dos três em dezembro de 2017, nas alegações finais. Conforme a PRR1, em 2009, Deborah Guerner procurou Arruda na Residência Oficial de Águas Claras para chantageá-lo com os vídeos em que o ex-chefe do Palácio do Buriti aparece recebendo uma mala de dinheiro de Durval. Para não divulgá-los, a promotora pediu R$ 2 milhões. A promotora ainda teria exigido que Arruda restabelecesse o monopólio da empresa do marido, Jorge Guerner, no setor de coleta de lixo. Antes da extorsão, o governador havia extinguido a participação no governo da companhia e dos respectivos sócios, que trabalhavam em um esquema fraudulento desde a gestão de Joaquim Roriz, conforme o MPF.
Leonardo Bandarra aparece como coautor na tentativa de extorsão. Segundo o Ministério Público, ele trabalhou na viabilização da reunião entre Deborah e Arruda. O então procurador-geral de Justiça do DF teria encorajado o ex-governador a recebê-la sob o pretexto de que a promotora estaria ;descontrolada;.
Os detalhes da idealização do esquema, inclusive, estariam em gravações feitas na casa de Deborah e Jorge. Além disso, em depoimento, Arruda afirmou que, quando procurou Bandarra para relatar a extorsão, o ex-procurador-geral de Justiça ;fez cara de paisagem e não tomou nenhuma medida/providência a fim de buscar desvendar os graves acontecimentos denunciados;, detalham as alegações finais do MPF.
Durval
O processo ressalta que o fato de Durval Barbosa gravar o então governador do DF José Roberto Arruda de forma ilícita deixa ;óbvio que o intuito era conseguir, futuramente, alguma vantagem de caráter pessoal sob a ameaça de divulgar tais imagens, como efetivamente aconteceu;. De acordo com os promotores, Durval se aproximou do casal com o objetivo de tirar proveito dos cargos que exerciam à época. A acusação destaca que foi ele quem enviou os vídeos a Guerner e a Bandarra, sendo assim o responsável por proporcionar as condições para o casal extorquir Arruda.
Memória
Informação privilegiada
Em maio, a Corte Especial do TRF1 condenou Leonardo Bandarra e Deborah Guerner à prisão pelos crimes de concussão e violação do sigilo funcional qualificado. Cabe recurso. Conforme a denúncia do MPF, os promotores vazaram para Durval Barbosa informações sobre medidas cautelares de busca e apreensão que seriam realizadas em sua residência e em outros locais relacionados ao investigado. À época, a operação apurava a compra de apoio político pelo ex-governador José Roberto Arruda. O MPF ressaltou, ainda, que ficou comprovado que, posteriormente, os dois exigiram de Durval o pagamento de propina em troca de ;proteção; contra ações em curso e outras iniciativas que poderiam ser tomadas pelo Ministério Público.