postado em 10/07/2019 20:59
Um policial militar que teve a casa arrombada por engano durante abordagem da Polícia Civil será indenizado em R$ 10 mil pelo Governo do Distrito Federal. O caso aconteceu em novembro de 2018. Agentes do Departamento de Operações Especiais (DOE) que cumpriam um mandado de busca e apreensão no Gama confundiram o endereço e, por volta das 6h, arrombaram portão e portas da casa do morador.
À Corregedoria da Polícia Civil, os agentes confirmaram o equívoco e alegaram dificuldade de identificar o endereço correto, já que a área é irregular. A pessoa procurada estaria em um barraco quatro casas ao lado da que foi arrombada. A vítima afirmou que a ação foi abusiva e mencionou o forte armamento empregado.
Os policiais negaram abuso e declarara que, diante das informações que os levaram ao endereço, a busca no imóvel se fazia necessária. O juiz da 2; Vara da Fazenda Pública do DF afirmou que órgãos de investigação não necessitam de certeza absoluta para implementar diligências mas que, em situações excepcionais, quando há deficiência das fontes ou identificação precisa do endereço, há de se reconhecer a ilicitude da busca equivocada, uma vez que a pessoa cuja casa é invadida não tem qualquer relação com o suspeito principal.
Por fim, o magistrado concluiu que a ação gerou constrangimento ao morador, resultando em ofensa à sua integridade moral, e condenou o órgão ao pagamento de danos morais. Ainda cabe recurso da sentença.
Com informações do TJDFT