postado em 13/07/2019 04:07
A Justiça negou o pedido de absolvição sumária, por inimputabilidade penal, realizado pela defesa das assassinas confessas de Rhuan Maycon da Silva Castro, 9 anos. O juiz do caso tomou a decisão porque o advogado das duas mulheres não apresentou provas que pudessem embasar a tese de que as rés não podem responder por seus atos por terem problemas mentais. Portanto, a mãe do menino, Rosana Auri da Silva Cândido, 27, e a companheira dela, Kacyla Priscyla Santiago Damasceno Pessoa, 28, continuarão presas até o julgamento no Tribunal do Júri de Samambaia.
O juiz Fabrício Castagna Lunardi analisou o recurso em 2 de julho. Ele havia sido protocolado pela defesa do casal com base no artigo n; 397 do Código de Processo Penal (leia O que diz a lei). ;Os elementos que instruem os autos não permitem o reconhecimento de nenhuma das causas elencadas no artigo (...), não sendo possível, neste momento processual, a absolvição sumária das acusadas;, escreveu o magistrado em sua decisão.
Por entender que o processo está regular e válido, Fabrício Lunardi decidiu acatar a denúncia contra as acusadas. Na decisão, o juiz destacou o fato de o advogado de defesa do caso ter informado à Justiça que ficará indisponível para cuidar do processo por 17 dias. ;Em que pese o patrono das rés afirmar que vai viajar entre 28/7/2019 e 13/8/2019, advirto à defesa que as férias do advogado não suspendem o processo (...) Fica facultado ao patrono substabelecer poderes ou renunciar ao mandato, caso entenda pertinente. Intima-se a defesa (...) da presente decisão;, observou o magistrado.
Esquartejamento
Rhuan Maycon foi esfaqueado, enquanto dormia, pela mãe e a companheira dela, em 31 de maio, na casa onde a vítima morava com o casal, e a irmã de criação, em Samambaia Norte. Após cometer o crime, as mulheres esquartejaram o garoto e colocaram o corpo em duas malas e uma bolsa.
Vizinhos viram Rosana jogar uma das malas no bueiro e, por isso, acionaram a polícia. Quando agentes da 26; Delegacia de Polícia (Samambaia Norte) chegaram, encontraram o restante do cadáver. A dupla foi presa em flagrante e, na unidade policial, confessaram o assassinato. Em 1; de junho, ambas passaram por audiência de custódia. A Justiça determinou a prisão preventiva das acusadas ; ou seja, ficam detidas por tempo indeterminado.
Em meio às investigações da 26;DP, policiais descobriram que as suspeitas cortaram o pênis e os testículos de Rhuan Maycon, um ano antes de ele ser assassinado. A descoberta chocou ainda mais os moradores do Distrito Federal e repercutiu em todo o país. Em 19 de junho, o Ministério Público (MPDFT) denunciou as assassinas confessas por homicídio qualificado, lesão corporal gravíssima, tortura, ocultação e destruição de cadáver, além de fraude processual. No dia 25, o TJDFT acatou a denúncia.
O que diz a lei
Casos de absolvição
O artigo n; 397 do Código de Processo Penal estabelece que o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: a ilicitude do caso; exclusão da culpabilidade do autor por ele apresentar inimputabilidade penal; que o caso não constitui crime; e/ou a extinção da punibilidade do autor.