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Correio Braziliense

Ex-secretário de Saúde do DF vira réu por improbidade administrativa

De acordo com o Ministério Público, Rafael Aguiar Barbosa teria obtido vantagem econômica ilícita ao celebrar contrato sem licitação para aluguel de imóveis


postado em 15/07/2019 20:49 / atualizado em 15/07/2019 22:04

(foto: Aureliza Corrêa/Esp. CB/D.A Press - 23/11/2011)
(foto: Aureliza Corrêa/Esp. CB/D.A Press - 23/11/2011)
A Justiça do Distrito Federal recebeu uma ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público contra o secretário de Saúde no governo Agnelo Queiroz Rafael Aguiar Barbosa; o assessor dele à época, Cícero Candido Sobrinho; e a empresa Agropecuária São Gabriel Ltda. Segundo a acusação, houve irregularidades em contratos de locação de imóveis por dispensa de licitação. Os três podem recorrer da decisão.

De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), os envolvidos agiram em conjunto com intuito de obter vantagem econômica ilícita para celebrar contrato irregular com dispensa de licitação, além de alugar imóveis da empresa que não eram necessários e mediante sobrepreço. As partes acusadas argumentaram que a ação é improcedente.

O juiz substituto da 1ª Vara de Fazenda Pública do DF argumentou que viu indícios da prática dos atos apontados pelo MPDFT e bloqueou bens dos envolvidos em até três vezes em relação ao dano verificado, que ultrapassou R$ 1,2 milhão. A reportagem ainda não conseguiu contato com as defesas dos envolvidos.

Suspeita de participação em esquemas


Em abril, Rafael foi preso preventivamente no âmbito da Operação Contêiner, que investiga esquema de corrupção nas construções e instalações de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). No entanto, a prisão foi substituída por medidas cautelares. Segundo o MPDFT, o ex-secretário estaria envolvido no esquema criminoso encabeçado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

A investigação aponta que a empresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio Ltda. era beneficiada em pregões para prestar serviços à saúde pública e, em contrapartida, acertava pagamentos de propina no valor de R$ 1 milhão por unidade construída.

Em novembro de 2018, Rafael foi preso preventivamente durante a Operação Conexão Brasília. As investigações, iniciadas a partir de um desdobramento da Operação Lava-Jato, apontaram um esquema de corrupção no governo de Sergio Cabral que teve ramificações e se alastrou no DF durante a gestão de Agnelo Queiroz.

Nesse caso, as apurações apontaram para a adesão pela Gerência de Órteses e Próteses e da Coordenação de Ortopedia da Secretaria de Saúde de ata de registro de preços da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, contaminada pelo esquema de corrupção do governo de Sergio Cabral.

Com informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)


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