Oferecer serviços de apoio a pessoas egressas do sistema prisional e socioeducativo. Esse é o objetivo de um acordo de cooperação entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que será assinado nesta terça-feira (16/7). A ideia é desenvolver um aplicativo de promoção de cidadania e garantia de direitos às pessoas que precisam se reinserir na sociedade após um cumprimento de pena e às respectivas famílias.
A assinatura do termo ocorrerá às 17h, na Sala de Audiências do Gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). O ato terá a presença do presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do secretário de Justiça e Cidadania do DF, Gustavo Rocha, do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF, Gilvan Máximo, e do diretor-presidente da FAP/DF, Alexandre André dos Santos.
"A união de esforços para promoção da cidadania e garantia dos direitos das pessoas que já cumpriram suas penas ou medidas socioeducativas é fundamental no processo ressocialização e construção de novas trajetórias de vida", afirmou o secretário de justiça.
A tecnologia será desenvolvida no segundo semestre de 2019 e servirá como um projeto piloto no DF. O aplicativo deverá atender aos egressos e familiares com informações importantes para a ressocialização, oportunidades de emprego e de qualificação, além de orientações jurídicas. No acordo de cooperação técnica também está prevista a unificação de dados sobre execuções penais no Brasil por meio da integração do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).