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Correio Braziliense

Egressos do sistema prisional receberão serviços de suporte por aplicativo

O sistema piloto deve ser desenvolvido no segundo semestre de 2019 e faz parte de um acordo de cooperação dentre o GDF e o Conselho Nacional de Justiça


postado em 15/07/2019 23:57 / atualizado em 16/07/2019 00:01

Entre os serviços, o aplicativo deve oferecer oportunidades de emprego(foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília.)
Entre os serviços, o aplicativo deve oferecer oportunidades de emprego (foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília.)

Oferecer serviços de apoio a pessoas egressas do sistema prisional e socioeducativo. Esse é o objetivo de um acordo de cooperação entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que será assinado nesta terça-feira (16/7). A ideia é desenvolver um aplicativo de promoção de cidadania e garantia de direitos às pessoas que precisam se reinserir na sociedade após um cumprimento de pena e às respectivas famílias.

 

A assinatura do termo ocorrerá às 17h, na Sala de Audiências do Gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). O ato terá a presença do presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do secretário de Justiça e Cidadania do DF, Gustavo Rocha, do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF, Gilvan Máximo, e do diretor-presidente da FAP/DF, Alexandre André dos Santos.

 

"A união de esforços para promoção da cidadania e garantia dos direitos das pessoas que já cumpriram suas penas ou medidas socioeducativas é fundamental no processo ressocialização e construção de novas trajetórias de vida", afirmou o secretário de justiça.

 

A tecnologia será desenvolvida no segundo semestre de 2019 e servirá como um projeto piloto no DF. O aplicativo deverá atender aos egressos e familiares com informações importantes para a ressocialização, oportunidades de emprego e de qualificação, além de orientações jurídicas. No acordo de cooperação técnica também está prevista a unificação de dados sobre execuções penais no Brasil por meio da integração do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).  

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