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Correio Braziliense

Justiça condena GDF a indenizar motorista de carro atingido por árvore

TJDFT determinou que o governo pague R$ 1.250 a dono de veículo. O dinheiro é relativo ao conserto do carro


postado em 16/07/2019 20:00

(foto: Lucas Pacífico/CB/D.A Press)
(foto: Lucas Pacífico/CB/D.A Press)
A Justiça condenou o Distrito Federal a indenizar em R$ 1.250 um motorista que teve o carro atingido por galhos de árvore, nas proximidades do Hospital de Base. O Governo do Distrito Federal (GDF) negou a responsabilidade e alegou que não foi comprovada nenhuma omissão por parte do Estado, mas o magistrado considerou que a responsabilidade civil é subjetiva, pois podia e devia agir para evitar o dano, mas não fez por negligência, na opinião do juiz. 

A decisão é do juiz substituto do 1º Juizado Especial da Fazenda Públicat. Ele comprovou, por meio de fotos, que os danos ao veículo só ocorreram devido a queda dos galhos. Frisou, ainda, que o dono do carro precisou arcar com o próprio conserto. O valor da indenização é referente ao valor gasto para arrumar o carro.

O magistrado ainda criticou que o GDF, em sua defesa, apenas fez questão de frisar que a queda da árvore ocorreu em razão das fortes chuvas. Para o juiz, o documento que atesta a chuva, elaborado de forma unilateral pelo governo,  "não é suficiente para fazer prova cabal da presença da excludente de responsabilidade força maior."


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