postado em 22/07/2019 13:35
O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) está nesta segunda-feira (22/7) e na da próxima semana (29/7) no Setor Comercial Sul (SCS). A mudança de local de atendimento da Rodoviária do Plano Piloto para o SCS foi necessária devido a interdição da plataforma superior do terminal. O ônibus do juizado ficará estacionado ao lado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) na quadra 6, Bloco A. Os atendimentos serão das 14h às 18h.
O atendimento do juizado itinerante é gratuito e recebe causas no valor de até 40 salários mínimos. O serviço resolve questões como cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. Quando há acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
Causas trabalhistas, familiares, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Confira o calendário completo do mês de julho:
Segunda-feira (22/7)
Setor Comercial Sul - Quadra 6, Bloco A
Terça-feira (23/7)
Recanto das Emas - Audiências pré-agendadas
Quarta-feira (24/7)
Riacho Fundo 2 - Audiências pré-agendadas
Quinta-feira (25/7)
Cartório do Juizado Fórum Leal Fagundes - Audiências pré-agendadas
Sexta-feira (26/7)
Taguatinga centro - Audiências pré-agendadas
Segunda-feira (29/7)
Setor Comercial Sul - Quadra 6, Bloco A
Terça-feira (30/7)
Recanto das Emas - Recanto das Artes na Quadra 102 (ao lado do Posto de Saúde)
Quarta-feira (31/7)
Riacho Fundo 2 - Posto da Polícia Militar na QN 9A, Estrada Parque Contorno