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Correio Braziliense

Saúde tem até janeiro para resolver pendências em centros oftalmológicos

Tribunal de Contas do DF deu 180 dias para que a pasta solucione o restante das demandas relativas a essa especialidade, na rede pública


postado em 23/07/2019 20:20 / atualizado em 23/07/2019 20:49

(foto: Fernando Lopes/CB/D.A Press)
(foto: Fernando Lopes/CB/D.A Press)
Um levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apontou que a Secretaria de Saúde ainda não cumpriu 75% das determinações feitas desde 2015 em relação à situação dos centros oftalmológicos da rede pública. 

Entre janeiro e março, o corpo técnico do tribunal reavaliou instalações, equipamentos, instrumentos, guarda e gestão de materiais relacionados ao funcionamento dos centros cirúrgicos oftalmológicos. A única medida tomada de 2015 anos para cá, segundo o tribunal, foi o desenvolvimento do Sistema de Gerenciamento de Equipamentos (Sigep), para gerenciamento e cruzamento de informações acerca de equipamentos médico-hospitalares.

As demais medidas que deveriam ser implementadas, no entanto, continuam pendentes. Elas se referem à adequação das instalações físicas, à substituição de máquinas em condições inadequadas e à implementação de um plano de gerenciamento de equipamentos oftalmológicos. Quanto aos equipamentos, apesar de haver um plano de aquisição, o documento não inclui todo o ciclo de vida dos materiais, conforme exigido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de acordo com o TCDF.
 
Na terça-feira passada (16/7), o Plenário do tribunal deu 180 dias para que a Secretaria de Saúde cumpra todas as determinações que faltam. A Corte ainda alertou o responsável pela pasta, o secretário Osnei Okumoto, sobre a possibilidade de aplicação de multa em caso de reincidência injustificada no descumprimento das determinações.

Exigências


Em relação às instalações, o prazo para adequação dos critérios exigidos pelo Ministério da Saúde era dezembro de 2016. A Secretaria alegou que a reestruturação dos serviços de oftalmologia dependia da compra de equipamentos para a formação dos Centros de Referência em Oftalmologia. Segundo a pasta, as obras de ajuste das unidades que prestam esses serviços estão na lista da Gerência de Projetos de Arquitetura, Instalações e Estrutura, mas sem previsão de serem atendidas.

Em nota, a Saúde informou que essa é a "realidade deixada por mais de 12 anos de falta de gestão na área de saúde pública do Distrito Federal". A pasta acrescentou que o tribunal constatou os problemas em duas auditorias, realizadas em 2008 e 2017, e que a atual administração vem trabalhando para "mudar essa realidade". "A Secretaria esclarece que todas as providências serão tomadas para atender o TCDF no prazo estabelecido de 180 dias", afirma o texto.

Com informações do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)

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