postado em 24/07/2019 04:07
Moral e cívica: Procuradoria-geral x Ministério Público
A polêmica sobre a constitucionalidade da lei que obriga o ensino de moral e cívica nas escolas públicas e particulares do DF foi tão grande ontem no Conselho Especial do Tribunal de Justiça que o plenário ficou rachado e as duas instituições que devem a legalidade tiveram posição oposta. Enquanto a Procuradoria-geral do DF, autora da ação direta de inconstitucionalidade, apontou afronta à Lei Orgânica do DF e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Procuradoria-geral de Justiça do DF defendeu a validade do texto, de autoria do ex-deputado Raimundo Ribeiro, promulgado pela Câmara Legislativa. O projeto foi vetado pelo então governador, Rodrigo Rollemberg, mas mantido pelos distritais. Para o Ministério Público, a Câmara não invadiu competência federal, tampouco do Executivo, porque apenas determinou que o tema moral e civismo seja tratado de forma transversal em várias disciplinas nas escolas. Com tanta controvérsia, o julgamento terminou sem conclusão.
Aposta no turismo
Com o objetivo de aumentar o número de turistas que visitam o Distrito Federal, o Brasília Convention Bureau lança a campanha Brasília 60 - Um amor que só aumenta para comemorar as seis décadas da capital federal. O evento é o início da celebração do aniversário da cidade que, segundo Rodrigo Freire, presidente do Convention Bureau, terá como foco ;a mobilização social e a promoção da cidade como polo turístico para criação de empregos e renda;. Iniciativa das entidades do trade turístico da cidade, a campanha será lançada oficialmente amanhã no Cine Brasília, a partir de 19h, com a presença de autoridades e pessoas ligadas ao desenvolvimento econômico e social da cidade.
Moção contra preconceito aos ;paraíbas;
O deputado Fábio Félix (PSol) apresentou uma moção de repúdio ao presidente Jair Bolsonaro pelas declarações sobre governadores ;paraíbas;. O distrital que integra a bancada nascida em Brasília reclamou do tom que considerou preconceituoso. O texto será votado na volta dos trabalhos da Câmara, em agosto.
Geração Brasília
Além de Fábio Félix, outros nove deputados integram a geração nascida na capital. São eles: Eduardo Pedrosa (PTC), Iolando (PSC), Jaqueline Silva (PTB), João Cardoso (Avante), José Gomes (PSB), Leandro Grass (Rede), Rafael Prudente (MDB), Robério Negreiros (PSD) e Telma Rufino (Pros). Licenciado para exercer cargo de administrador de Ceilândia, o titular da vaga ocupada por Telma Rufino, o delegado Fernando Fernandes (Pros), também nasceu em Brasília. Pela primeira vez, há mais brasilienses natos na Câmara Legislativa. São 10 de 24.
Bancada do Nordeste
A bancada nordestina é a segunda maior. Conta com sete representantes: Agaciel Maia (PL), Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Cláudio Abrantes (PDT), Hermeto (MDB), Jorge Viana (Podemos) e Reginaldo Veras (PDT). Agaciel e Abrantes são paraibanos. Hermeto e Reginaldo nasceram no Ceará. Chico e Viana, maranhenses. Arlete é baiana.
As escolhas de Bolsonaro
O Tribunal de Justiça do DF vai eleger nesta sexta-feira uma lista tríplice para a disputa à vaga de desembargador do TRE-DF no lugar de Jackson Domenico. Estão no páreo os advogados Francisco Campos Amaral, Thiago Machado de Carvalho, Júlia Albuquerque e Diego Bastos Campos. Já a escolha pelo Conselho da OAB-DF dos 12 concorrentes à vaga do Tribunal de Justiça do DF ocorrerá em 2 de agosto. A classe poderá, então, eleger uma lista sêxtupla em 20 de agosto. Esses concorrentes serão posteriormente avaliados pelos desembargadores que, nessa fase, elege uma lista tríplice. Nos dois casos, a palavra final será do presidente Jair Bolsonaro.
Renúncia
A advogada Gabriela Bemfica desistiu de disputar a vaga de desembargadora do quinto constitucional da OAB/DF no Tribunal de Justiça do DF. A renúncia foi protocolada segunda-feira. ;Foi uma decisão pessoal, uma escolha de Sofia, para me dedicar à minha família e ao meu pai, que tem 82 anos e precisa de mim neste momento em Porto Alegre;, afirma. ;Em 20 anos de carreira, é a primeira vez que privilegio minha vida pessoal, mas foi uma decisão muito difícil, porque minha candidatura recebeu muito apoio e aceitação na classe. Mas estou com o coração aliviado;, acrescenta a criminalista, que vem de uma vitória na absolvição do ex-procurador-geral de Justiça do DF Leonardo Bandarra, denunciado por extorsão ao ex-governador José Roberto Arruda.
A pergunta que não quer calar;.
A operação deflagrada ontem pela Polícia Federal para investigar suspeitos de invadir o telefone do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, vai esclarecer o caso?