postado em 31/07/2019 20:37
Quarenta e um servidores das forças de segurança e do sistema penitenciário do Distrito Federal tiveram suas armas recolhidas e foram trocados de setor porque estiveram envolvidos em investigações relacionadas à violência doméstica ou tiveram medidas protetivas emitidas contra eles. O dado foi divulgado pelo GDF nesta quarta-feira (31/7).A medida obedece ao Decreto n; 39.851, assinado pelo governador Ibaneis Rocha naquele mês e regulamentado pela Portaria n; 86, publicada na última segunda-feira (29/7). O texto vale para servidores da Polícia Militar, que responde por 32 dos recolhimentos de armas; do sistema penitenciário (seis recolhimentos); da Polícia Civil (três) e do Corpo de Bombeiros Militar. Ainda de acordo com levantamento do governo, outros 36 servidores também são suspeitos de violar a lei Maria da Penha e deverão entregar suas armas.
Além da entrega das armas, o servidor é encaminhado ao serviço de apoio psicológico. O acompanhamento, porém, precisa ser de comum acordo. As armas apreendidas ficarão sob custódia da Secretaria de Segurança Pública (SSP) até o fim do processo penal. Aquelas recolhidas exclusivamente por conta de medida protetiva, mas sem inquérito, serão entregues de volta ao dono em caso de revogação da decisão judicial, ainda que o processo não tenha sido encerrado.
Panorama
Ao longo do ano, 32 policiais militares tiveram as armas de fogo recolhidas por envolvimento em ocorrências relacionadas à violência doméstica. Segundo a corporação, armamentos particulares de outros três foram recolhidos em virtude de medida protetiva decretada judicialmente.
A PMDF garante que ;se compromete com a defesa dos Direitos Humanos e com o enfrentamento à violência contra a mulher;. A corporação diz que ;cumpre fielmente; o decreto. ;Cabe destacar que tal legislação determina o recolhimento de funcionais. A apreensão de armas particulares fica condicionada a determinação judicial;, ressalta.
Na Polícia Civil, foram instaurados 12 inquéritos para apurar o envolvimento em crimes regidos pela Lei Maria da Penha. Quatro deles surgiram após a publicação do decreto e três tiveram que entregar os armamentos e foram afastados da atividade-fim. Agora eles desempenham apenas atividades internas ou administrativas.
;Todos os policiais envolvidos em situação de violência doméstica e familiar têm sido encaminhados à policlínica desta PCDF para avaliação de Junta Médica Oficial e de inserção em programa de acompanhamento multidisciplinar que se mostrarem necessários;, informa. Segundo a assessoria jurídica, uma norma interna sobre o tema já está em fase final de elaboração e em breve será publicada.%u200B
No Corpo de Bombeiros, há 24 ações penais em andamento envolvendo o tema, sendo que, dentre elas, três são medidas protetivas de urgências, cinco de suspensão condicional do processo e dois estão em recurso na segunda instância judicial. Além disso, quatro foram arquivados, um militar foi absolvido sumariamente e outro está cumprindo sentença.
Por fim, na Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), seis agentes penitenciários respondem a processos relacionados ao tema. Todos tiveram as armas recolhidas após determinação da Justiça, sem relação direta com o decreto.
Com informações da Agência Brasília
Com informações da Agência Brasília