postado em 01/08/2019 04:08
A Justiça do Distrito Federal decidiu considerar o pedido da defesa de Constantino de Oliveira, o Nenê Constantino, 88 anos, para cumprimento de prisão em regime domiciliar. Por determinação da Vara de Execuções Penais, o fundador e ex-proprietário da Gol Linhas Aéreas deverá passar por perícia médica oficial. Os advogados alegam a idade avançada do réu e lembram que ele é portador de doença cardíaca.
Nenê Constantino foi condenado no processo que o acusa de homicídio qualificado por motivo torpe. Em dezembro de 2001, ele e os homens apontados como seus comparsas mandaram executar o líder comunitário Márcio Leonardo de Sousa Brito, que teria ocupado uma das garagens da Pioneira, empresa de ônibus que pertenceu ao empresário. Márcio morreu aos 26 anos, alvejado por três tiros. Segundo denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), um adolescente foi contratado para executar o assassinato.
No início da semana, o juiz João Marcos Guimarães Silva, do Tribunal do Júri de Taguatinga, deu 48 horas para que Constantino se entregasse à Justiça. O prazo leva em consideração o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que, uma vez confirmada a condenação em 2; Instância, a execução provisória da pena deve ser cumprida imediatamente.
Ontem, no entanto, a 1; Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou perícia e solicitou apresentação de laudos médicos que serão avaliados por peritos do Instituto de Medicina Legal (IML) antes da emissão do mandado de prisão. O acusado também deve comparecer ao IML para análise do quadro de saúde. Apenas com isso a Justiça poderá decidir se ele cumprirá prisão em casa ou se seguirá para o presídio. Se Constantino não comparecer, passa a ser considerado foragido.
Processo
Nenê Constantino e os demais acusados, João Alcides Miranda, João Marques dos Santos e Vanderlei Batista Silva foram condenados em maio de 2017 pelo Tribunal do Júri de Taguatinga. A pena inicial era de 13 anos de prisão para Constantino e Vanderlei, e 15 anos de prisão para João Miranda. A Justiça chegou a reduzir para 12 anos as condenações de Constantino e Vanderlei. João Miranda teve a pena aumentada para 17 anos e 6 meses de reclusão.
Ante recursos de apelação interpostos pela defesa, a 1; Turma Criminal majorou as sentenças. A pena de Nenê Constantino passou a ser de 21 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, mais multa no valor de R$ 108 mil. João Miranda deverá cumprir 24 anos e 9 meses, mais 20 dias-multa. João Marques foi sentenciado a 21 anos e Vanderlei Batista Silva, a 15 anos, 7 meses e 15 dias.
Constantino foi julgado e absolvido em outra ação, que tratava da tentativa de homicídio de seu ex-genro, Eduardo Queiroz Alves. Ele e o policial militar reformado Antônio Andrade teriam contratado uma pessoa para assassinar a vítima a tiros. Eduardo sobreviveu e, em depoimento, disse ter sido atacado no carro. Os acusados foram inocentados em 16 de agosto de 2015, depois de julgamento do Tribunal do Júri de Brasília.