postado em 02/08/2019 04:07
A primeira sessão da Câmara Legislativa depois do recesso parlamentar acabou sem que nenhum projeto fosse avaliado pelos deputados. Havia acordo, selado no colégio de líderes, para que uma proposta do Executivo local que prorroga a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS) na compra de carros novos por deficientes fosse apreciada. No entanto, mesmo com a Casa quase cheia no começo da tarde e a presença do governador Ibaneis Rocha, a sessão foi encerrada pouco mais de duas horas após o início, por falta de quórum. No momento da votação, havia 13 dos 24 distritais.
Na avaliação do Executivo local, o tema exige urgência. O desconto venceu em junho, e o GDF perdeu o prazo para regulamentar a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), dada em abril. Antes do recesso, alguns deputados cogitaram pautar a matéria com um decreto legislativo para evitar que o desconto ficasse sem validade. No entanto, como se trata de renúncia fiscal, apenas o Executivo pode propor a mudança. Do contrário, a medida teria vício de iniciativa e poderia ser considerada inconstitucional.
O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente, lamentou o fim da sessão sem que o projeto fosse votado. ;Eu não creio que exista algum deputado que vá ser contra a concessão desse benefício. Eu não sei explicar o motivo de cada um que estava ausente, mas perdemos uma semana. Na próxima terça-feira, vou trabalhar para que seja votado;, destacou.
O deputado Leandro Grass (Rede) também criticou a ausência dos colegas em manifestação após a contagem para conferência do quórum. ;Existem dezenas de milhares de famílias esperando pela votação desse projeto. Nós tínhamos combinado no colégio de líderes que votaríamos hoje. Eu queria fazer esse registro. Acordo tem de ser cumprido. Vamos passar mais uma semana com famílias sem poder usar o benefício;, afirmou.
O problema da falta de quórum é histórico na Câmara Legislativa. Segundo o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), em 15 sessões deste ano, diversos parlamentares atestaram presença, mas as reuniões foram encerradas em poucos instantes devido à insuficiência de distritais para votação. Ontem, os parlamentares que não estavam na Casa no momento da votação foram: Agaciel Maia (PL); Eduardo Pedrosa (PTC); Hermeto (MDB); Iolando (PSC); Jaqueline Silva (PTB); Martins Machado (PRB); Reginaldo Sardinha (Avante); Robério Negreiros (PSD); Roosevelt Vilela (PSB); Telma Rufino (Pros); e Valdelino Barcelos (PP).
Está em andamento na Casa a implementação do sistema eletrônico para controle da presença dos parlamentares. Das 27 unidades federativas do país, apenas DF, Acre e Piauí fazem o registro manualmente. O método arcaico, com assinatura da folho de ponto, favorece fraudes e a saída de parlamentares da sessão depois de assinarem o documento. Para Rafael Prudente, o processo digital ajudará a combater situações como a de ontem. ;Sem dúvida nenhuma, o painel vai trazer mais transparência não só da presença, mas também de quem está presente no momento das votações. Tudo de forma eletrônica. Por isso, nós estamos imbuídos desde o começo para mudar a forma de votação;, ressaltou. Com custo estimado em R$ 2,3 milhões, o sistema deve ser implementado até 1; de novembro.
Enfrentamento
Sem votação, a sessão ficou marcada pelo proncunciamento do governador Ibaneis Rocha e pelo debate sobre a privatização de empresas públicas. Em discurso, o emedebista tratou do assunto e disse que será preciso encontrar um ;caminho do meio; para esse processo a fim de proteger trabalhadores e atender aos anseios da população. ;Não estou aqui para radicalizar, estarei ao lado do povo;, disse aos parlamentares.
Está nos planos do GDF a privatização da Companhia do Metropolitano do DF (Metrô/DF), da Companhia Energética de Brasília (CEB) e da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb). ;Vivemos uma época em que o estado não tem recurso e temos de prestar serviço, garantir emprego. Vamos encontrar a melhor maneira, protegendo trabalhadores, mas atendendo à população;, defendeu Ibaneis.
O governador considera que as propostas de privatização devem ser o tema de maior enfrentamento com os deputados neste semestre. ;É um tema fundamental para o Distrito Federal e que vai ser discutido no plenário nos casos em que temos de avaliar oficialmente, e nos que não temos também;, declarou o presidente da Casa, Rafael Prudente.
Para deputados contrários à proposta, porém, a privatização não resolve os problemas e pode colocar em risco os servidores das empresas. O distrital Chico Vigilante (PT), por exemplo, criticou a ideia: ;Além de tudo, o governador pregou uma coisa na campanha e está fazendo outra. Não dá para aceitar;.
Nova política
No discurso, o governador Ibaneis também elogiou parlamentares e se disse satisfeito com a relação com a Câmara Legislativa. Na visão do chefe do Buriti, deputados e Executivo praticam a ;nova política;. ;No DF, não existem rivais, não existe governo de esquerda ou de direita. Estamos no caminho do centro, com um GDF e uma Câmara que querem o bem da população.; O emedebista assegurou que está aberto ao diálogo com deputados para críticas e apoios.
O chefe do Executivo Local também comentou outros temas que apresentará à Casa no segundo semestre, como o projeto que criará o serviço voluntário para agentes do sistema penitenciário. ;Isso é importante, porque não temos condição de contratar todos os agentes que precisamos. Nós não podemos esquecer que não temos depósito de pessoas que estão pagando pelas penalidades, mas o Estado tem de trazê-las de volta;, explicou.
Ibaneis também comentou a perspectiva de vender terrenos do GDF atualmente sem utilização. ;São inúmeras áreas que estão à disposição das secretarias, mas que não serão exploradas. Esses terrenos podem gerar recursos para a educação, para a saúde;, detalhou. ;Preciso muito da Câmara Legislativa para que o debate seja feito de forma honesta.;
Temas
Confira os assuntos que devem dominar o debate na Câmara Legislativa no segundo semestre
Mudanças no SIG
Na avaliação de boa parte dos deputados, as alterações das normas de uso e ocupação do Setor de Indústrias Gráficas serão um dos principais assuntos avaliados pela Casa. A proposta autoriza atividades industriais, comerciais, de serviços e institucionais na região
Privatizações
O debate sobre as privatizações de empresas públicas, como Metrô, CEB e Caesb, é considerado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) o tema que deve gerar maior enfrentamento entre Executivo e Legislativo
Antenas e alvarás
Outras duas propostas de urbanismo devem movimentar o semestre: a permissão para instalação de antenas de celulares em áreas privadas e a redução do prazo para a concessão de alvarás para a construção de residências.
Criação de regiões administrativas
Em tramitação na Casa desde abril, a criação da região administrativa do Sol Nascente e Pôr do Sol está entre as prioridades para avaliação dos deputados. O Executivo deve enviar também proposta para criar a RA de Arniqueiras.
Posicionamento
Confira o direcionamento dos distritais em relação ao GDF:
Base
Agaciel Maia (PR)
Cláudio Abrantes (PDT)
Daniel Donizet (PSDB)
Delmasso (PRB)
Eduardo Pedrosa (PTC)
Hermeto (MDB)
Iolando (PSC)
João Cardoso (Avante)
Jaqueline Silva (PTB)
Jorge Vianna (Podemos)
José Gomes (PSB)
Martins Machado (PRB)
Rafael Prudente (MDB)
Reginaldo Sardinha (Avante)
Robério Negreiros (PSD)
Telma Rufino (Pros)
Valdelino Barcelos (PP)
Oposição
Arlete Sampaio (PT)
Chico Vigilante (PT)
Fábio Félix (PSol)
Reginaldo Veras (PDT)
Independente
Júlia Lucy (Novo)
Leandro Grass (Rede)
Roosevelt Vilela (PSB)