Cidades

TJ determina fim de greve, mas agentes socioeducativos mantêm paralisação

Greve começou neste domingo (4/8) e suspende visita às unidades, além de interromper atividades como escolas e oficinas

Isa Stacciarini
postado em 04/08/2019 11:30
Agentes socioeducativos decidiram entrar em greve em assembleia na quarta-feira (31/7)
A Justiça determinou a suspensão imediata da greve dos agentes socioeducativos do Distrito Federal. Os servidores decidiram iniciar a paralisação neste domingo (4/8), mas o desembargador do plantão, Humberto Adjuto Ulhôa, decidiu pelo retorno das atividades, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil pelo sindicato e com a permissão de o governo descontar a remuneração dos dias não trabalhados. A decisão é de sábado (3/8), um dia antes do início do movimento.

Contudo, o presidente do Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal (Sindsse-DF), Alexandre Rodrigues, garantiu na manhã deste domingo que a greve permanece. Ele alega que não tem conhecimento da decisão judicial. "O sindicato não foi notificado. A greve permanece como nos propomos a fazer, com efetivo de 100% nas unidades, e a suspensão das visitas. Mas o pessoal está trabalhando para garantir a segurança e o essencial aos internos. Estamos empenhados em garantir a segurança e a integridade física deles", alegou.
Em assembleia realizada na quarta-feira (31/7), os servidores decidiram atender apenas as necessidades básicas dos adolescentes, como alimentação, condução emergencial e escoltas para casos de urgências médicas e audiências judiciais. Eles suspenderam atividades como escolas, oficinas e visitas as unidades.
O desembargador autor da decisão que suspende o movimento, no entanto, considera que "em se tratando de servidores cujas atividades estão relacionadas à área de segurança pública, lhes é vedado o exercício do direito de greve". Ele também pontuou que a paralisação "constitui inegável risco não apenas à sua incolumidade física (dos internos), mas à própria segurança".
O secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha, lamentou a manutenção da greve. ;Na medida em que a decisão judicial é publica e notória, a manutenção do movimento em nada contribui para a categoria;, disse.

Balanço de visitação será passado no fim do dia

Em nota, a Secretaria de Justiça e Cidadania informou que algumas unidades não tiveram a vista garantida em função da greve mantida pelos servidores. O órgão explicou que devido ao movimento, abriu visitação no sábado para algumas localidades e, em outras, os adolescentes puderam usufruir do benefício por estarem em casa devido a fase final do cumprimento da medida.
No fim deste domingo (4/8), a Sejus fará um balanço do funcionamento das unidades. A pasta ainda destacou que continua aberta ao diálogo com a categoria, mas disse que o sindicato optou por "descumprir a decisão judicial determinando a não suspensão das visitas."
O órgão ainda complementou que na segunda feira (5/8) levará as informações ao Ministério Público e Controladoria-Geral do DF para apuração de responsabilidade.

Demandas dos servidores socioeducativos

As reivindicações dos servidores é baseada no descumprimento do acordo de greve de 2015, segundo o presidente do Sindsse-DF. Entre os pedidos da categoria está a instalação de postos policiais fixos 24h nas unidades de internação; uma identidade funcional; a gratificação por titulação; o fim dos contratos temporários e a regulamentação de um trabalho voluntário remunerado. Eles ainda pedem a indicação de um corregedor para a Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis).
Em ofício comunicando a greve a Secretaria de Justiça, a categoria ainda reforçou "as péssimas condições de trabalho as quais os servidores estão expostos." O sindicato citou que falta cadeira, iluminação interna/externa, geradores, além de falta de local apropriado de alojamento, bebedouros e rotineiro corte de água que ocasionou em suspensão do abastecimento das unidades até três dias.

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