postado em 06/08/2019 04:07
Os moradores dos 54 condomínios dos setores Contagem 1, 2 e 3, Boa Vista e Grande Colorado têm até o próximo sábado para indicar se vão ou não aderir ao edital de regularização proposto pela detentora legal dos lotes da região, a Urbanizadora Paranoazinho (UP). Com o objetivo de encerrar a discussão que ocorre há mais de uma década entre a empresa e os quase 30 mil moradores da região, os terrenos são vendidos por valores abaixo dos praticados pelo mercado e com início dos pagamentos após a concessão das escrituras, permitindo financiamento pelo Banco de Brasília (BRB).
A falta de informação e a polarização em relação à negociação têm sido os principais motivos que levam os moradores à indecisão. Os lotes da antiga Fazenda Paranoazinho, adquirida pela urbanizadora em 2008, haviam sido comercializados ilegalmente antes dessa data, sem concessão de escrituras, situação que desencadeou inúmeras ações na Justiça ; o mesmo ocorreu em boa parte dos parcelamentos irregulares do DF. Por isso, esperar por uma decisão nos tribunais ou aceitar a proposta da urbanizadora é o impasse atual.
A rixa acentuou-se nos últimos dias, quando síndicos de oito condomínios ; que, segundo a UP, abrigam aproximadamente 30% dos ocupantes dos lotes ; não distribuíram as cartas enviadas pela empresa contendo uma cartilha informativa, o contrato de regularização e a simulação do valor individual de cada terreno (veja No detalhe). A atitude foi considerada crime de violação de correspondência pela urbanizadora, que entrou com ação civil e criminal para exigir a entrega dos documentos e responsabilizar os envolvidos.
A juíza Luciana Pessoa Ramos, da 1; Vara Cível de Sobradinho, deu uma decisão liminar estipulando prazo de dois dias para a distribuição da correspondência. ;Independentemente de o condômino optar ou não por celebrar qualquer tipo de acordo com a autora, o fato é que o condômino tem o direito de ser informado sobre o conteúdo da correspondência que lhe é dirigida;, alega a juíza na decisão.
Síndico do Solar de Athenas, Renato Machado foi um dos que devolveu os envelopes à UP, interpretando que os informativos se tratavam de publicidade. ;Sem a especificação do destinatário, a política do condomínio é de não fazer a entrega, assim como é feito com todas as propagandas;, justifica. Após a liminar, Renato afirmou que as mensagens seriam entregues. ;Todos nós queremos a regularização, mas não da forma como estão propondo. Estão tentando coagir, forçar uma negociação, mas os condomínios que resistem procuraram advogados. Estamos montando uma ação para interromper o processo e não vamos entregar de mão beijada algo que é nosso, que compramos. Vamos ganhar essa batalha;, afirma.
De acordo com o diretor presidente da Urbanizadora Paranoazinho, Ricardo Birmann, a melhor maneira de conquistar a regularização é por meio de acordo. ;O que se precisa entender é que regularizar não gera lucro para a empresa, mas é a forma de valorizar a região como um todo. O valor muito abaixo do mercado deixa evidente o subsídio, e um preço menor do que este inviabilizaria o pacote de regularização. Esse é um grande acordo para contemplar a todos;, reforça Ricardo (leia Três perguntas para).
Adicional
A técnica administrativa Márcia Camargo, 62, moradora do Residencial Bem Estar, de Contagem 1, é uma das moradoras em dúvida. ;Acho injusto ter de pagar de novo, mas a gente sabia que teríamos custos para regularizar. O problema é que os argumentos dos dois lados, de aceitar e de recusar a proposta, são tão fortes que deixam a gente mais confusa;, lamenta. Para ela, há apenas uma certeza: ;Eu tenho de decidir se aceito a proposta ou se entro na Justiça. O que não dá é para ficar sem fazer nada e correr o risco de perder a minha moradia. Tenho de botar na ponta do lápis o que vale mais;, explica.
Passado o prazo, os moradores terão imediatamente um adicional de 25% sobre o valor vigente por um período de 15 dias. Depois disso, a urbanizadora não assume o compromisso em manter valores ou avançar com tentativas de realizar acordos extrajudiciais.
No detalhe
Confira o valor da metragem do lote em cada uma das regiões incluídas no acordo:
Contagem 1: R$ 58
Contagem 2: R$ 71
Contagem 3: R$ 102
Boa Vista: R$ 102
Grande Colorado: R$ 96
Três perguntas para
Ricardo Birmann,
diretor presidente da Urbanizadora Paranoazinho
Muitos moradores temem que muros e guaritas sejam derrubados com a regularização. Isso é possível?
A legislação vigente permite a regularização desses equipamentos. A UP assumiu o compromisso, registrado no cartório de Sobradinho, que, além de não interferir nos muros e guaritas dos condomínios, apoiará os moradores para que essas edificações permaneçam em todos os condomínios regularizados e em processo de regularização na Fazenda Paranoazinho. Vamos manter a configuração dos condomínios exatamente como é hoje.
Alguns advogados orientam os moradores a recorrer a ações de usucapião como forma de reivindicar a propriedade. Esta não seria a melhor opção?
A tática é arriscada, uma vez que até o presente momento a Urbanizadora Paranoazinho não perdeu nenhuma das centenas de ações de lotes e/ou condomínios protocoladas no interior das áreas de sua propriedade.
Há o receio de que, assim como ocorreu no passado, os moradores tenham de vir a pagar novamente pelas terras. Por que dessa vez é diferente?
O documento entregue pela UP ao morador após o fim do processo de regularização é a escritura definitiva de propriedade do lote. Não se trata de maneira nenhuma de um termo de cessão de posse ; prática irregular, mas, infelizmente, muito comum no Distrito Federal. A Urbanizadora é a proprietária legítima da gleba da antiga Fazenda Paranoazinho e apenas ela pode transferir a propriedade para o nome dos moradores.