Deputados distritais homologaram convênio que concede benefícios fiscais aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Entre eles, está a garantia de isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICSM) para pessoas com deficiência comprarem carros.
O projeto prevê isenção do ICMS de carros novos adquiridos por pessoas com deficiência física, visual, mental ou autismo. Apenas automóveis que não ultrapasse R$ 70 mil poderão ter o benefício aplicado. Além disso, o texto prorroga isenção do imposto para aquisição de veículos para taxistas.
Os convênios homologados constam no projeto de decreto legislativo n;52 de 2019. Ele resultou da tramitação conjunta de texto do Executivo, encaminhado na semana passada à CLDF, e de proposta do deputado Iolando Almeida de Souza (PSC).
O texto foi aprovado nessa terça-feira (6/8) após análise das comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ). Em turno único e redação final, 21 parlamentares presentes na sessão aprovaram a medida.