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Correio Braziliense

Pessoas com deficiência e taxistas terão isenção de ICMS na compra de carro

Convênio aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) prevê a medida para veículos que custem até R$ 70 mil


postado em 07/08/2019 10:57 / atualizado em 07/08/2019 11:00

(foto: Lucas Pacífico/CB/D.A Press)
(foto: Lucas Pacífico/CB/D.A Press)
Deputados distritais homologaram convênio que concede benefícios fiscais aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Entre eles, está a garantia de isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICSM) para pessoas com deficiência comprarem carros.  

O projeto prevê isenção do ICMS de carros novos adquiridos por pessoas com deficiência física, visual, mental ou autismo. Apenas automóveis que não ultrapasse R$ 70 mil poderão ter o benefício aplicado. Além disso, o texto prorroga isenção do imposto para aquisição de veículos para taxistas.  

Os convênios homologados constam no projeto de decreto legislativo n°52 de 2019. Ele resultou da tramitação conjunta de texto do Executivo, encaminhado na semana passada à CLDF, e de proposta do deputado Iolando Almeida de Souza (PSC).  
 
O texto foi aprovado nessa terça-feira (6/8) após análise das comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ). Em turno único e redação final, 21 parlamentares presentes na sessão aprovaram a medida.   

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