CB.Poder: Secretário de Habitação detalha proposta de ocupação do SIG

Titular da pasta afirma que projeto de lei complementar resultará em maior arrecadação para o DF e não implicará prejuízos para o tombamento de Brasília

Correio Braziliense

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postado em 09/08/2019 16:06

O Executivo do Distrito Federal está otimista em relação à aprovação da proposta que flexibiliza o uso e a ocupação do solo no Setor de Indústria Gráficas (SIG). O texto do projeto de lei complementar (PLC) que trata da matéria será enviado à Câmara Legislativa (CLDF) nesta sexta-feira (9/8). Além das atividades industriais já permitidas na região, a proposta abrirá espaço para a instalação de serviços institucionais e de comércio.

Em entrevista ao CB.Poder ; parceria do Correio com a TV Brasília ;, nesta sexta-feira (9/8), o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Leandro de Oliveira, afirmou que a proposta beneficiará, principalmente, a população de bairros adjacentes, como Sudoeste, Cruzeiro e Octogonal. ;Brasília vive um problema seriíssimo com transporte e deslocamento. As pessoas moram longe e têm de se deslocar para comércio, escolas, academias. O SIG tem a possibilidade de encurtar distâncias. (Para) Quem mora em regiões próximas e trabalha nessa região, ter maior oferta de serviços e comércios vai ao encontro de todos os anseios de cidades modernas;, ressaltou.

Em resposta aos comentários sobre a questão do tombamento de Brasília, Mateus de Oliveira destacou que a matéria não apresenta risco algum ao título recebido pela capital federal. Ele comentou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ; órgão federal que garante a aprovação e a proteção dos bens tombados ; elogiou a medida. ;Eles reconheceram que as mudanças são muito bem-vindas e que isso poderia ter sido proposto em gestões passadas, há cerca de 10 anos, quando as discussões iniciaram;, explicou.

O secretário lembrou, ainda, que bares e restaurantes em funcionamento no local estão em situação irregular, uma vez que a norma de criação do SIG não sofreu grandes alterações desde o início ; a área destina-se a indústrias gráficas e a estabelecimentos na área de serviços financeiros para escritórios. Segundo Mateus de Oliveira, o PLC modificará essa lista de autorizações.

Os interessados em investir em negócios em áreas diferentes deverão obter uma licença de funcionamento, mediante o pagamento da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt). ;Ela visa captar essa mais-valia, essa valorização decorrente da alteração de uso. O recurso vai para o Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal, chamado Fundurb. (O governo) poderá aplicar a receita dessas contribuições, dessas outorgas onerosas, em obras de requalificação do próprio Setor (de Indústrias Gráficas);, destacou o secretário.

Confira a entrevista na íntegra:

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