Jéssica Eufrásio
postado em 10/08/2019 07:00
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) encaminhou nessa sexta-feira (9/8) à Casa Civil, um pacote com cinco projetos de lei complementar (PLCs) e um projeto de lei (PL) que devem ser apreciados, em breve, pela Câmara Legislativa. As matérias preveem a flexibilização dos usos dos lotes do Setor de Indústrias Gráficas (SIG); a criação das regiões administrativas de Arniqueira e Sol Nascente; parâmetros para a instalação de torres de telefonia em terrenos privados; emissão de alvarás para a construção de casas em sete dias; além da delimitação e da atualização das poligonais do Distrito Federal.Na sexta-feira (9/8), em entrevista ao CB.Poder ; parceria entre o Correio e a TV Brasília ;, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Leandro de Oliveira, detalhou o PLC que trata do SIG. Ele afirmou que a proposta não afetará o tombamento, favorecerá a modernização da cidade e beneficiará moradores de regiões adjacentes. ;Brasília vive um problema seriíssimo com transporte, com deslocamento. As pessoas moram longe e têm de se deslocar para comércio, escolas, academias. O SIG possibilitará encurtar distâncias", defendeu. "Aqueles que, porventura, criticam a proposta estão fechando os olhos para a realidade de uma cidade que precisa se modernizar;, destacou.
Como está a situação do projeto sobre o uso e ocupação do solo no SIG? O governo tem maioria na Câmara Legislativa para aprovar a proposta?
Estamos encaminhando hoje (nesta sexta-feira ; 9/8) o nosso projeto de lei complementar que atualiza os usos e as atividades permitidas no SIG. Esse é um projeto que vinha sendo pensado há vários anos, porque fazia parte de um projeto de lei maior chamado Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). É conhecida a situação do SIG como um setor que tem vocação de comércios e prestação de serviços, mas que ficou parado no tempo, gerando uma situação de subutilização, de subaproveitamento e até de certo abandono. A norma original diz que é uma região para indústrias gráficas, para serviços financeiros. Esse projeto de lei veio com uma visão nossa de gestão. Embora viesse sendo discutido dentro do PPCub, que tem pontos polêmicos que serão debatidos ao longo deste ano, o SIG não tem pontos polêmicos. Mas podemos abordar algumas críticas que vêm surgindo e esclarecê-las.
O que essa mudança no SIG trará de benefícios para quem mora nas proximidades?
Hoje, e a ONU (Organização das Nações Unidas) tem parâmetros e estudos que demonstram isso, fala-se em cidades compactas. São aquelas que podem oferecer todo tipo de local para lazer, serviços, comércio, emprego e moradia muito próximos. É tentar, na melhor medida do possível, diminuir a necessidade de grandes deslocamentos. Brasília vive um problema seriíssimo com transporte, com deslocamento. As pessoas moram longe e têm de se deslocar para comércio, escolas, academias. O SIG possibilitará encurtar distâncias. Para quem mora em regiões próximas e trabalha nessa região, ter maior oferta de serviços e comércios vai ao encontro de todos esses anseios de cidades modernas. Aqueles que, porventura, criticam a proposta estão fechando os olhos para a realidade de uma cidade que precisa se modernizar
Há muitas pessoas receosas em relação ao tombamento e ao trânsito. O que o senhor tem a dizer a elas?
Em relação ao tombamento, não há risco algum. O próprio Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) ; órgão federal responsável por zelar por todas as questões de tombamento, não só em Brasília, mas em todo o país ; elogiou a medida. O Iphan entendeu que a cidade, especialmente no caso do SIG, tem normas muito ultrapassadas, obsoletas, que não refletem mais a necessidade da região; e que o SIG está inserido em uma lógica de tombamento com grau de importância menor do que uma Esplanada, do que um conceito de superquadra. O Iphan entendeu que isso poderia ter sido proposto em gestões passadas, há cerca de 10 anos, quando se iniciaram essas discussões. Essas propostas não violam de forma alguma, nem colocam em risco, o título de cidade patrimônio histórico (concedido) pela Unesco.
Por que a Seduh deixou para depois o debate em relação às unidades habitacionais, uma vez que existem pessoas morando no SIG?
A proposta desse projeto de lei complementar não possibilita habitação na área do SIG por uma razão muito simples: queremos tratar a situação do SIG de forma emergencial neste momento para aquilo que é consenso, aquilo que se sabe, há muitos anos, ser necessário, que é trazer mais serviços e comércio. Habitação teve, sim, um sinal positivo do Iphan, que entendeu que permitir isso não violaria o tombamento. Entendemos que, como ainda há o PPCub, um projeto de lei maior de todo o Plano Piloto para ser discutido, quisemos fazer a discussão em duas etapas. A primeira, tratando só dos usos e atividades comerciais e de prestação de serviços, mas, sim, encaminhando, para um segundo momento, a discussão e o debate, com mais tempo e calma, a respeito da questão habitacional.
Na segunda-feira, o senhor tem uma reunião agendada com o Colégio de Líderes da Câmara Legislativa, responsável por definir a pauta. A ideia é colocar o projeto para votação na próxima semana?
Sim. Temos uma reunião para apresentar detalhes do projeto, na segunda-feira, aos deputados da Câmara Legislativa. Esse é um projeto que foi anunciado em fevereiro, em um programa que chamamos de SOS Destrava DF. Esse é um dos eixos. Não deveria ser uma novidade para os deputados. Falei sobre isso aqui (no CB.Poder) em outra oportunidade. A nossa expectativa é de ele que seja aprovado com a maior agilidade possível. Não só esse como outros dois projetos que temos trabalhado em inúmeras audiências públicas, discussões e aprovações do Conplan (Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal). É importante citar a aprovação do Conplan no caso do SIG. É o nosso conselho que congrega grandes entidades da maior relevância para o contexto urbanístico da cidade, como CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil), UnB (Universidade de Brasília). Todos votaram favoravelmente a essa proposta de atualização dos usos do SIG.