Mariana Machado
postado em 13/08/2019 13:20
O Governo do Distrito Federal deu o primeiro passo para a privatização da Companhia Energética de Brasília (CEB), na manhã desta terça-feira (13/8), ao assinar um contrato de prestação de serviços com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é a estruturação do projeto de alienação à iniciativa privada do controle societário da CEB Distribuição.
A CEB Holding manterá o controle de 49% de participação e o banco será responsável por executar e coordenar a produção de estudos, contratar serviços técnicos necessários, e informar à CEB Holding sobre procedimentos necessários. A CEB deverá informar dados, materiais, esclarecimentos, acessos e autorizações ao BNDES.
Segundo a organização, a reestruturação poderá ser feita por emissão de títulos de dívida, conforme recomendação do banco. O contrato tem prazo de 39 meses a partir desta terça. O governador Ibaneis Rocha celebrou o contrato. ;O país como um todo não possui condições financeiras de arcar com as necessidades da sua população e elas cada vez aumentam mais em virtude do empobrecimento do país;, destacou.
O chefe do Buriti enfatizou que, a partir das privatizações, terá mais liberdade para dar atenção às questões sociais. ;Eu preciso construir hospitais, escolas, creches, ampliar o metrô, dar transporte público de qualidade, preciso de cultura, fornecer turismo e de onde vamos tirar esse dinheiro?;, questionou. ;Todo mundo esquece que não existe mais cobertor. Nós estamos vivendo de um guardanapo que está amassado porque já foi usado diversas vezes por pessoas que não souberam honrar o dinheiro dos impostos financeiros.;
Ainda não há, no entanto, prazos para quando a privatização de fato comece, mas a expectativa é de que, no caso da CEB, ela se concretize até o ano que vem. A recomendação é de que não haja demissões em massa, como afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico Ruy Coutinho. ;Os grupos que assumirem essas empresas obviamente farão análise bastante cuidadosa do quadro de funcionários sem agredir a legislação trabalhista, nem a vida de cada um dos seus empregados.;
Rodoviária
Para Ruy Coutinho, Brasília saiu na frente e este é o primeiro passo para processos semelhantes em outras empresas. "Estamos hoje decolando o processo de privatização de várias empresas do GDF. Estamos começando com a CEB, vamos para o segundo passo que é a CAESB, depois o Metrô e outras coisas além dessas três como uma eventual concessão da estação rodoviária que é um equipamento urbano que está em absoluto estado de decrepitude", criticou. "Acho muito importante que seja transferido para a iniciativa privada. Desde que eu me entendo por gente, a rodoviária está sempre reformada e nunca está reformada."
O secretário defende a redefinição como fundamental. "O intervencionismo estatal tornou-se excessivo e praticamente inviável. Não há mais nenhuma razão para que empresas que não tenham nenhuma ligação com atividades típicas do Estado, permaneçam sob controle estatal;, disse.