Alexandre de Paula
postado em 15/08/2019 06:00
Umas das regiões mais carentes da capital e local de moradia de 85 mil pessoas, o Sol Nascente e o Pôr do Sol se transformarão na 32; região administrativa do Distrito Federal. O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, nesta quarta-feira (14/8), a sanção da lei que autoriza a mudança. Em meio a dificuldades de infraestrutura e precariedade, a separação de Ceilândia alimenta esperança nos moradores. Para eles, haverá mais atenção do poder público.O projeto de lei que cria a região administrativa foi enviado pelo Executivo em abril à Câmara Legislativa, e ganhou sinal verde dos distritais na última terça-feira. Em sessão realizada no Sol Nascente, 21 distritais aprovaram o projeto e deram o primeiro passo para que a reivindicação dos moradores saísse do papel.
Nesta quarta-feira (14/8), a assinatura da sanção da norma foi realizada na segunda sessão do programa Câmara Mais Perto de Você, no Sol Nascente. A proposta era uma promessa de campanha do governador Ibaneis Rocha, que chegou a publicar um decreto, no início do ano, com a criação das regiões administrativas, mas teve de voltar atrás, porque o assunto precisava receber o aval dos distritais.
Para o chefe do Palácio do Buriti, a criação da RA é fundamental para que os problemas do Pôr do Sol e do Sol Nascente sejam resolvidos com mais celeridade, mas a lei tem de vir acompanhada de ações práticas. ;Papel nunca resolveu problema de local nenhum. Eu acho que a gente dá passos: primeiro, criamos a RA;, disse. ;Estamos dando dignidade à população, mas isso vem junto de uma sequência de investimentos que precisam ser feitos em saúde, educação, infraestrutura e, principalmente, regularização para acabar com as invasões que estão quase chegando a Santo Antônio do Descoberto;, alertou. O governador confirmou também que Goudim Carneiro será o administrador da nova localidade.
Ibaneis destacou também que o primeiro passo será o retorno das obras de infraestrutura na região. Ele destacou a importância de investir em uma área com todas as dificuldades. ;Se for para ter despesa com um povo carente, pode ter certeza de que a aumentarei. Quero dar aqui o desenvolvimento que todas regiões do DF merecem;, assegurou.
A mudança, segundo o GDF, mostra-se necessária também com base na análise de dados socioeconômicos e demográficos. ;Destaca-se o caráter de maior vulnerabilidade ; menor frequência escolar, renda e piores condições de esgotamento sanitário, coleta de lixo e saneamento urbano ; de Pôr do Sol/Sol Nascente, que as diferem de Ceilândia;, destaca nota técnica da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) anexada à proposição do Executivo.
Apesar de ter recebido obras de saneamento e pavimentação nos últimos anos, Sol Nascente e Pôr do Sol permanecem como alguns dos locais mais sensíveis do DF, sobretudo pela grande quantidade de moradores. De acordo com os dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad-2018), realizada pela Codeplan, dos mais de 85 mil moradores, apenas 9% têm curso superior completo e 90% não contam com plano de saúde particular.
Gestão urbana
O governo pretende encaminhar em breve à Câmara Legislativa outra proposta de criação de região administrativa. Desta vez, voltada para o setor Arniqueiras, hoje anexado a Águas Claras. A intenção dos distritais é analisar a proposta, assim como se fez no caso do Pôr do Sol e do Sol Nascente, em sessão do Câmara Mais Perto, na própria área.
O professor de urbanismo e planejamento urbano da Universidade de Brasília (UnB) Benny Schvarsberg, no entanto, tem um posicionamento crítico em relação às criações de regiões administrativas no DF. ;Do ponto de vista da capacidade de gestão urbana, duvido da eficiência dessa fragmentação. O ideal seria trabalhar com integração e menos divisão para ajudar na nossa capacidade de planejamento, que é muito frágil. É artificial, por exemplo, a ideia de que o Pôr do Sol e o Sol Nascente são separados de Ceilândia;, justifica o especialista.
Memória
Origem e expansão
O Sol Nascente surgiu pela busca da população do Distrito Federal por moradia barata. O oportunismo de grileiros e a falta de fiscalização de governos passados fizeram com que, a partir do início dos anos 1990, a região se expandisse, mesmo irregularmente, e ainda receba milhares de novos moradores. De acordo com dados de 2018 da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), a região do Sol Nascente e do Pôr do Sol soma mais de 22 mil residências. Apenas em 2008, a ocupação passou a ser reconhecida como setor habitacional pela Lei Complementar n; 785, de 14 de novembro.