Caroline Cintra
postado em 15/08/2019 16:39
O Governo do Distrito Federal lançou, na manhã desta quinta-feira (15/8), o Portal da Regularização para dar mais transparência processo de regularização fundiária no DF. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitacão, Mateus Oliveira, o objetivo da ferramenta é manter a população informada sobre quais áreas do DF são regularizadas e quais são passíveis de regularização. "O canal possibilita que qualquer pessoa tenha acesso rápido, fácil e claro. Os grileiros não poderão mais enganar a população. Agora, ela tem a informação das áreas que estão no processo de regularização. As áreas que não estão no portal, não são e nem serão regularizadas, porque estão em espaços impróprios para construção", declarou o secretário da Seduh.
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Por meio do Portal da Regularização, será possível acompanhar a fase em que os processos de legalização de cada área está; quem é o órgão responsável pela elaboração do projeto e dos estudos ambientais necessários para que a regularização seja aprovada pela secretaria; além das Diretrizes Urbanísticas previstas para a área.
O Plano Diretor aprovado em 2009 definiu 369 áreas da capital passíveis de regularização. No entanto, nesses 10 anos, segundo Mateus, apenas 12% dos processos, que equivalem a 36 espaços, estão em fase final. "Se a gente continuar nesse ritmo todas as áreas serão regularizadas em 100 anos. Precisamos virar a página sombria das invasões no DF, porque não é algo desejado por nós", declarou.
A consulta é gratuita e não é necessário se cadastrar previamente para ter acesso ao banco de dados ; basta clicar no botão Regularização.
Presente no lançamento, o governador, Ibaneis Rocha, afirmou que chegou a hora de empoderar o cidadão e colocar a responsabilidade nas mãos dele. "É um momento de muita alegria para nós. Sempre ouvi (queixas) dos empresários do setor imobiliário sobre dificuldades que eu mesmo enfrentei, porque trabalhei na área imobiliária na advocacia. Os empresários desacreditaram do DF, mas agora estamos trabalhando pela expansão de forma legal", disse Ibaneis.
Críticas ao TCU
Durante a cerimônia o governador Ibaneis Rocha fez duras críticas ao Tribunal de Contas da União (TCU), após decisão que proíbe a utilização dos recursos do Fundo Constitucional do DF (FCDF) para pagar a previdência de servidores da educação e da saúde. No discurso, o chefe do executivo local chegou a dizer que o órgão não serve para nada e que "se os ministros que moram aqui e não gostam da cidade que se mudem".
"Eles têm que tomar vergonha na cara e parar de atrapalhar o nosso trabalho. Gastam bilhões por mês e não servem para merda nenhuma", disse Ibaneis. Para ele, os ministros do TCU devem respeitar a população do DF. "Eles não respeitam a decisão da Constituição, de criar um Fundo Constitucional para a cidade que precisa se desenvolver na saúde, na segurança e na educação. Aqui eles só atrapalham", afirmou.
O Correio procurou o TCU para para falar sobre as críticas do governador e aguarda retorno.