postado em 16/08/2019 04:07
Ibaneis Rocha atacou o TCU durante cerimônia de lançamento do Portal da Regularização, iniciativa que visa combater os crimes de grilagem no DF e manter a população informada sobre quais áreas são regularizadas e quais são passíveis de regularização. O intuito é dar mais transparência ao andamento dos processos de regularização fundiária na capital. A cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Buriti e contou com a presença do governador, do vice-governador, Paco Britto, e de outras autoridades do DF.O secretário da Seduh, Mateus Oliveira, destacou que o canal possibilita que qualquer pessoa tenha acesso rápido, fácil e claro. ;Os grileiros não poderão mais enganar a população. Agora, ela tem a informação das áreas que estão no processo de regularização. As áreas que não estão no portal, não são e nem serão regularizadas, porque estão em espaços impróprios para construção;, explicou.
Por meio do portal, será possível acessar as fases em que os processos estão, qual órgão ou interessado responsável pela elaboração do projeto e dos estudos ambientais necessários para que a regularização seja aprovada pela Seduh, além das diretrizes urbanísticas previstas para a área. A consulta é gratuita e não precisa de cadastro prévio.
Em 2009, o GDF criou um plano diretor que constatou 369 áreas passíveis de regularização ; todas inseridas no portal. Mas, nesses 10 anos, segundo o secretário, apenas 12% dos processos, que equivalem a 36 regiões, está em fase final. ;Se a gente continuar nesse ritmo todas as áreas serão regularizadas em 100 anos. Precisamos virar a página sombria das invasões no DF e o portal vai ajudar nisso;, declarou Mateus Oliveira.
A plataforma permite acompanhar a quantidade exata de requerimentos formalizados na Seduh, de processos em análise e concluídos e indicação de porcentagem de conclusão de acordo com as fases da regularização. Quanto a documentos, como habite-se e alvarás, o cidadão deve procurar os Postos Avançados da Central de Aprovação de Projetos (CAP), em Ceilândia, Samambaia, Lago Norte, no Gama, Taguatinga, Águas Claras e Sobradinho.
Informações sobre novos parcelamentos serão inseridas na página virtual. Com isso, será possível buscar informações sobre a criação de novos bairros, conforme previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial.