Eixo capital

postado em 17/08/2019 04:06

Disciplina nas escolas pode ficar a cargo da PM

Especialista em educação, o ex-senador Cristovam Buarque (PPS-DF) defende a gestão compartilhada nas escolas públicas, desde que a Polícia Militar não interfira no conteúdo pedagógico e programático. Ele entende que a PM pode contribuir com a disciplina em alguns locais em que os professores e outros alunos estão em risco. ;Nossos professores estão sofrendo violência e agressões. Muitas vezes, é caso de solução de especialistas em segurança, não em educação;, acredita.

Reforma da Rodoviária em detalhes

A obra de reforma da Rodoviária do Plano Piloto é acompanhada com relatórios detalhados pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Até o momento, 23% da obra foi concluída, metade está em andamento e falta ainda iniciar 27% da restauração. O custo do investimento: R$ 1.192.668,71. Todos os detalhes são informados ao Palácio do Buriti pela Novacap. A ideia, em estudo no governo, é montar uma parceria com a iniciativa privada para explorar a operação do local.

Críticas à votação do projeto de abuso de autoridade

O senador José Antônio Reguffe (Sem partido-DF) fez um pronunciamento contra a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de abuso de autoridade. Como a votação foi simbólica, não há como saber como a bancada de deputados do DF votou. ;A Câmara vota correndo esse projeto de abuso de autoridade, que votei contra aqui no Senado. E esquece nas gavetas a PEC do foro privilegiado, que aprovamos no Senado na legislatura passada;, reclamou. E acrescentou: ;Isso que é ;compromisso; com o país;.

Apoio do STF, de Bolsonaro e do TCDF

O governador Ibaneis Rocha (MDB) peita o Tribunal de Contas da União (TCU) no caso da suspensão do pagamento, com recursos do Fundo Constitucional do DF, de inativos e pensionistas da saúde e da educação, mas busca apoio do Supremo Tribunal Federal, da Presidência da República e do Tribunal de Contas do DF. Trechos do julgamento do processo, em que o ministro Walton Alencar faz críticas às três instituições, viralizaram ontem.



Só papos

;Sei nem quem é esse;

Presidente Jair Bolsonaro, sobre a expulsão do deputado Alexandre Frota (SP) do PSL

;Bolsonaro não foi ninguém no Exército, saiu expurgado de lá. Eu, como ator pornô, dei mais certo que ele no Exército;

Deputado Alexandre Frota (SP)



À QUEIMA-ROUPA

Delegado Rafael Sampaio, Presidente da Associação Nacional de Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ)

Pelo projeto de abuso de autoridade aprovado pelo Congresso, pedir a instauração de investigação contra pessoa mesmo sem indícios de prática de crime pode resultar em pena de seis meses a dois anos de detenção. Isso vai deixar delegados com medo de instaurar inquéritos mesmo quando houver evidências de crimes?

Como tantos dispositivos da nova lei de autoridade, esse nos causa preocupação. Nos parece atécnico, posto que muitas vezes nós instauramos inquérito sem indiciamento, mas para apurar o fato. Interessa à Polícia Civil apurar o fato, a materialidade, a sua autoria e as circunstâncias em que foi praticado.

Estender a investigação de forma injustificada pode resultar em pena de seis meses a dois anos de detenção. Quem vai dizer se foi ou não injustificado, até porque algumas investigações podem levar à inocência de alguns suspeitos;

Na realidade, a investigação sempre se estende com autorização judicial. A sistemática impõe que a autoridade policial sempre requeira ao juiz um novo prazo para a continuidade das diligências. Então, esse dispositivo vai afetar mais o Judiciário e o Ministério Público para que se manifestem sempre sobre a continuidade da investigação.

No caso de juízes, decretar medida de privação da liberdade de forma expressamente contrária às situações previstas em lei passa a ser crime com pena de um a quatro anos de detenção. Isso não é subjetivo? Juízes vão pensar mil vezes antes de decretar prisões, principalmente quando o alvo for alguém com poder econômico e político?

Assim como tantos outros dispositivos dessa lei, há um subjetivismo e uma incerteza muito grandes sobre os conceitos que giram em torno dos elementos nos crimes. Isso gera muita insegurança jurídica. Não é interessante para a persecução penal, visto que pode fazer com que os servidores percam o ímpeto na atuação. Na verdade, ao Estado interessa que os fatos sejam elucidados e a Justiça seja satisfeita.

Com o vazamento de conversas pessoais de procuradores da Lava-Jato e do ex-juiz Sérgio Moro e mais essa medida para conter investigações, acabou o combate à corrupção no país?

Dizer que acabou o combate à corrupção nos parece exagero, mas, sem dúvida, nós vamos ter forças, aí falo da Polícia, com menos ímpeto, considerando que haverá insegurança jurídica muito grande e sempre que houver uma dúvida sobre a legitimidade do ato, não vamos praticá-lo. Isso faz com que percamos capacidade operacional. Entendemos que os excessos devem ser apurados, devem ser combatidos, mas não colocando o servidor no fio da navalha. Para as forças policiais, é um duro golpe e há uma grande preocupação na segurança jurídica para a atuação policial.

Acha que o presidente Jair Bolsonaro veta? Quais pontos?

Vamos procurar a Presidência da República e solicitar que o presidente, de acordo com a nota técnica que elaboraremos, vete pontos dessa norma. Se ele vai vetar ou não, ainda não sabemos. Mas consideramos que há alguns pontos que causam muita insegurança jurídica, como o uso da algema, condução coercitiva e até mesmo essa execução de condução de prisão ou de busca e apreensão sem a situação de flagrante delito e/ou mandado judicial. Isso porque prima face a situação pode parecer aos executores da condução uma situação flagrancial e quando se chega à delegacia de polícia, observarmos que não há essa situação. Podem ocorrer equívocos. Não tem como prima face nós garantirmos, até toda a análise probatória, se houve ilegalidade ou não naquela apreensão, naquela prisão. Então, isso gera insegurança jurídica muito grande, que deve ser combatida, sob pena de tornar a polícia necessariamente omissa.

Se o presidente não vetar, como fica a situação política do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, contrário à lei de abuso de autoridade?

Creio que é preciso separar a situação política do próprio governo. Até mesmo pelos posicionamentos do governo, deve haver vetos. Acreditamos que o ministro continua firme no cargo.