postado em 18/08/2019 04:12
Advogados vão às urnas
Está marcado para 29 e 30 deste mês a votação dos seis advogados que concorrerão à vaga do quinto constitucional da OAB no Tribunal de Justiça do DF. A votação será feita pela internet e também fisicamente, na sede da OAB e das subseções. Entre 38 advogados que se inscreveram, quatro foram desclassificados por não atenderem aos pré-requisitos. Dos 34, o Conselho Pleno da OAB-DF elegeu 12 nomes. Agora, eles se submetem ao crivo da classe. O eleitorado é de 30.077 mil advogados e advogadas. Hoje a OAB/DF tem 43,2 mil inscritos ativos, mas só podem votar aqueles que estavam adimplentes quando o processo de consulta direta foi aberto, em 22 de abril. Os seis escolhidos passarão pelo filtro do Tribunal de Justiça do DF que elegerá uma lista tríplice. A nomeação de um dos três fica a cargo do presidente Jair Bolsonaro. Veja quem está no páreo:
Robson Vieira Teixeira de Freitas
Advogado atuante e procurador do DF há 14 anos, tem especialização nas áreas de direito público e privado. Professor universitário por cinco anos no UniDF, já atuou como delegado da Polícia Federal e assessor de desembargador do TRT.
Christianne Dias Ferreira
Doutoranda em direito, mestre em direito e políticas públicas, é especialista em políticas públicas. Professora de direito privado com atuação no Núcleo de Prática Jurídica do Uniceub por 10 anos. É advogada militante há 17 anos e hoje é diretora da Agência Nacional de Águas (ANA).
José Rui Carneiro
Advogado há 39 anos, é bacharel em dreito pela UnB, com pós-graduação pela Escola Superior de Guerra. Foi consultor jurídico da Presidência e da Corregedoria da Câmara dos Deputados. É fundador do escritório Carneiro Associados, que tem como um dos sócios o ministro aposentado do STJ Gilson Dipp.
Eduardo Lowenhaupt da Cunha
Advogado militante há 33 anos, com atuação na área de direito privado. Bacharel em direito pela UDF em 1986. Pós-graduado em direito tributário pelo Uniceub, foi desembargador eleitoral substituto do TRE-DF entre 2014 e 2016. É especialista em tribunais superiores e sustentação oral.
Alexandre Rocha Pinheiro
Advogado há 22 anos em contencioso e consultivo, nas áreas do direito administrativo, civil, empresarial, processual civil, trabalhista e concorrencial. Professor universitário por oito anos, integrou lista tríplice votada pelo Tribunal de Justiça do DF para a vaga de jurista do TRE-DF para o biênio 2013-2015.
Rafael Freitas de Oliveira
Tem mais de 20 anos de experiência profissional e militância na advocacia. É doutorando e mestre em direito internacional pelo Uniceub, onde atua como professor desde 2006. Foi presidente da Comissão de Direito Autoral da OAB-DF, entre 2016 e 2018, na gestão de Juliano Costa Couto.
André Puppin Macedo
Advogado há 25 anos, tem doutorado e mestrado em direito constitucional, e é especialista em direito processual civil. Professor universitário há 20 anos, no Uniceub, na Escola Superior de Magistratura, na Euro-Americana e pós-graduações. Foi conselheiro da OAB-DF por duas gestões.
Antônio Carlos Nunes de Oliveira
Advogado há 25 anos. Atua no Conselho Federal de Medicina e como sócio-fundador do escritório Oliveira & Guerreiro. Pós-graduado em direito processual civil, deu aulas na Unip e na Unieuro, lecionando as disciplinas de direito processual civil e direito civil.
Ana Paula Pereira Meneses
Advogada militante há 20 anos com enfoque na área de família e sucessões. Foi membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB-DF entre 2014 e 2018, nas gestões de Ibaneis Rocha e Juliano Costa Couto. Também foi membro da Comissão Internacional de Adoção da OAB-DF.
Reginaldo de Oliveira Silva
Advogado militante há mais de 10 anos, é mestrando em direito constitucional, pós-graduado em direito constitucional e direito processual civil. É professor de cursos preparatórios para concursos. Foi conselheiro da OAB-DF entre 2013 e 2015, quando o presidente era Ibaneis Rocha.
Roberta Batista de Queiroz
Mestre em direito e especialista em processo civil, é professora de direito civil e processo civil para exames da OAB, preparatórios para concursos e pós-graduação. Atualmente é sócia no escritório Souza Costa & Bueno Queiroz Associados, com sede em Águas Claras e Taguatinga.
Rogério Andrade Cavalcanti Araújo
Advogado há 22 anos, é formado e pós-graduado na UnB. É subprocurador-geral do DF, carreira que ingressou há 20 anos. Durante duas décadas, foi professor de direito civil. Lecionou na UnB, ESA/DF, Esma, Escola Superior do Ministério Público e Uniceub.
Homenagem ao Sig
Uma escola de Ceilândia receberá o nome do ex-deputado e advogado Luís Carlos Sigmaringa Seixas, o Sig. Conhecido pela conciliação, ele morreu em dezembro. A ideia partiu do ex-senador Cristovam Buarque e chegou aos ouvidos do governador Ibaneis Rocha. Na semana passada, Ibaneis ligou para Cristovam e comunicou que faria a homenagem.
Auditores reagem a críticas
A Associação de Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AudTCU) rebateu as duras críticas do governador Ibaneis Rocha, o qual afirmou que a Corte ;não serve para nada; e ;deveria tomar vergonha na cara;, após uma decisão que impediu o GDF de bancar, com verba do Fundo Constitucional, a previdência de servidores da saúde e da educação. Em nota de repúdio, a entidade alegou que o chefe do Buriti reagiu ao acórdão ;de forma destemperada, com linguagem chula, de baixo nível e insultuosa;. A associação ainda argumentou que, se aplicados de forma correta, os recursos, ;poderiam ter melhorado a qualidade de vida da população; e lembrou que nenhum outro estado dispõe da ;benesse; de usar dinheiro da União para pagar aposentadorias e pensões, como vinha fazendo o GDF. Conforme a AudTCU, entre 2003 e 2017, o Executivo local gastou R$ 24,61 bilhões do Fundo com estas despesas.
Só papos
;Independentemente de posições ideológicas, temos que deixar para trás o politicamente correto;
Bia Kicis (PSL-DF)
;O que é o politicamente correto? É ser honesto, falar a verdade. É defender a dignidade humana, ser contra toda forma de discriminação;
Erika Kokay (PT-DF)
Mandou bem
A Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão protocolou na Caixa Econômica Federal os projetos e a documentação para construção do Hospital de Especialidades Cirúrgicas e Centro Oncológico de Brasília. A entrega só foi possível graças à decisão favorável obtida pelo GDF na Justiça Federal, evitando a perda R$ 122 milhões previstos em contrato de repasse firmado com a União. Agora, o GDF trabalha para que a licitação seja concluída neste ano e as obras possam ser iniciadas em 2020.
Mandou mal
O combate à corrupção no Brasil, que virou referência internacional de sucesso com a Lava-Jato, tem sofrido seguidos golpes. Símbolos da maior operação contra desvios de recursos, Sergio Moro e Deltan Dallagnol tiveram o telefone hackeado e conversas divulgadas, o pacote anticrime não avançou um milímetro no Congresso e a lei contra abuso de autoridade deve paralisar investigações. Um outro revés ocorreu com a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de restringir o uso de informações do Coaf em inquéritos policiais e do MP.
À QUEIMA-ROUPA
Deputado distrital Fábio Félix (PSol), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa
;Em vez de policiais armados e disputando espaço com os professores, o GDF deveria contratar orientadores educacionais, psicólogos e assistentes sociais;
O governo tem pesquisas que indicam a aceitação da comunidade à gestão compartilhada das escolas com a PM. Por que você é contra?
O que o Governo do Distrito Federal está vendendo para a população do DF é uma ficção. As escolas públicas militarizadas nem de longe se assemelham aos colégios do Exército, dos Bombeiros e da própria PM. Assim como diversos especialistas em educação e em segurança pública que já se posicionaram contrários à militarização, não concordo com esse modelo porque ele não traz soluções efetivas para os problemas que tenta atacar: segurança e melhoria da educação. Fortalecer o batalhão escolar e nomear profissionais qualificados para atuação no espaço escolar são soluções muito mais efetivas.
O senador Cristovam Buarque, especialista em educação, avalia que o problema seria os policiais militares se envolverem nas questões pedagógicas e no conteúdo escolar, mas em alguns locais a autoridade pode impor uma necessária disciplina. Qual é a sua opinião?
Claro que é inadmissível que policiais não preparados para atuação pedagógica assumam essa função. Mas esse não é o único problema da presença de policiais militares dentro das escolas. A nossa principal preocupação, neste momento, é com o preparo dos profissionais que estão sendo designados para as escolas. Já recebemos denúncias de policiais que nem queriam estar nessa função. Eles não passaram por qualquer formação para atuar no ambiente escolar. As consequências disso são graves como as recentes denúncias de excesso de força e até mesmo assédio sexual nessas escolas. Mesmo para uma função disciplinar é necessário que haja uma formação diferente para os policiais lidarem com crianças e com adolescentes.
Como evitar que alunos agridam professores em sala de aula, a ponto de alguns docentes estarem com medo e doentes por terem de enfrentar o risco?
A escola reflete contextos comunitários e sociais. Estamos falando de comunidades com uma série de problemas graves como exclusão social, violência familiar, falta de acesso às políticas públicas. O DF tem profissionais preparados para atuar com esses problemas que acabam se tornando conflitos dentro da escola: em vez de policiais armados e disputando espaço com os professores, o GDF deveria contratar orientadores educacionais, psicólogos e assistentes sociais, que são os profissionais qualificados para lidar com situações dessa natureza.
Escolas militarizadas, como o Colégio Militar de Brasília, oferecem ensino de qualidade e formam bons alunos. Qual é o impedimento de policiais militares participarem da gestão das escolas públicas?
É importante deixar claro que não existe um projeto pedagógico para as escolas que estão sendo militarizadas. O GDF tomou essa decisão de forma acelerada e sem respaldo técnico algum. Outra coisa que precisa ser dita: nas unidades como o Colégio Militar de Brasília, filhos de militares têm prioridade na matrícula, existe processo seletivo e são cobradas taxas administrativas, além dos custos com fardamento. Os índices de desempenho educacional de fato sobem, mas porque o perfil socioeconômico da escola muda. A escola pública não pode adotar essa prática, a escola pública tem que ser para todos. É a Constituição quem diz. As experiências dos estados que adotaram um modelo igual ao nosso mostram que os índices educacionais melhoraram com a exclusão dos estudantes mais vulneráveis, o que é um absurdo.
Casos de assédio e confronto entre PMs e alunos são comuns ou exceções?
Infelizmente, não. Nas diligências que fiz nessas escolas militarizadas, junto com a Comissão de Direitos Humanos, ouvi relatos muito preocupantes: assédio moral, racismo, intolerância religiosa, LGBTFobia e até realização de culto religioso dentro da sala de aula são denúncias que nós recebemos e para as quais pedimos explicações do governo. Além disso, muitos alunos contaram que são coagidos com frases como ;não tá gostando? Pede pra sair!”. São relatos que comprovam que não existe fiscalização, planejamento e respeito à diversidade nessas escolas.
Falta debate sobre esse tema?
Sem dúvidas! Nas duas vezes em que anunciou a militarização das escolas, o governo Ibaneis o fez no período de férias escolares e sem consulta prévia aos diretores, professores e comunidade escolar. Existe uma Lei de Gestão Democrática e que esse governo não tem respeitado adequadamente. As próprias assembleias são bastante questionáveis. Tivemos casos de escolas com votação anulada de forma unilateral pela Secretaria de Educação. Até hoje, o governo sequer foi capaz de dar transparência aos dados que motivaram essa decisão, se é que eles existem.