Isa Stacciarini
postado em 19/08/2019 15:00
Uma semana depois da polêmica envolvendo o Governo do Distrito Federal (GDF) e a decisão do Tribunal de Contas (TCU) proibindo o pagamento de servidores aposentados e pensionistas da área de educação e saúde com recurso do Fundo Constitucional, o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo Oliveira frisou que a união não se responsabiliza pela área de educação e saúde. "O dinheiro é para ser usado para custear a atividade, ou seja, o serviço público prestado e não para inatividade do servidor", avaliou, em entrevista ao programa CB.Poder, parceria do Correio com a TV Brasília.
Júlio frisou que o Fundo Constitucional, criado em 2002, tem finalidade específica de considerar o que está em atividade. "Essa é uma regulação feita por força de lei e um gestor não pode fazer aquilo que a lei não autorizou."
Como alternativa para fazer o pagamento dos inativos e pensionistas da área de educação e saúde, o procurador sugeriu a readequação de fontes. "O que é pago pelo Fundo Constitucional será pago com recurso que o Distrito Federal deve estar aportando para outras áreas. Não deixa de ser um embaraço e uma dificuldade que o governador não contava, mas esse é o desafio de governar em um período de escassez conforme o que determina a lei", destacou.
Júlio ainda criticou a forma com que o governador se referiu a integrantes do TCU, alegando que "eles (ministros do TCU) têm que tomar vergonha na cara e parar de atrapalhar. Gastam bilhões por mês e não servem para merda nenhuma".
Na visão do procurador, o posicionamento foi deselegante. "Não é assim que as instituições e os titulares de poder devem se relacionar. Se uma decisão do TCU for contrastada no Supremo Tribunal Federal (STF) e o STF reverter, certamente não se ouvirá ninguém do Tribunal utilizando-se de palavras deselegantes", alegou.
"Cada um, no exercendo de suas competências, vai fazer sua avaliação, mas dentro de um padrão de civilidade, utilizando a marca característica do exercício de poder, especialmente para um governador;, acrescentou.
"Cada um, no exercendo de suas competências, vai fazer sua avaliação, mas dentro de um padrão de civilidade, utilizando a marca característica do exercício de poder, especialmente para um governador;, acrescentou.
Instituições demoráticas
O procurador ainda destacou o compromisso que os governantes e políticos deveriam ter com a construção e fortalecimento das instituições de controle. "O que faz o país uma democracia vigorosa é ter instituições fortes que dependam menos da personalidade dos governantes. Queremos que os órgãos de controle sejam respeitados, fortalecidos e assim possam prestar um bom serviço a sociedade", defendeu.
Júlio Marcelo também defendeu não ter tido crime ou ilegalidade nas conversas vazadas entre integrantes da força tarefa da operação Lava-Jato e com o então juiz federal, Sérgio Moro. "Ninguém combinou colocar alguma prova no processo ou tirar algo que pudesse ajudar a defesa. Não houve nada que indicasse conluio ou comprometimento do magistrado para atuar como juiz;, alegou.
Mas, na visão do procurador, uma forma de evitar interpretações aleatórias seria separar as funções de magistrado: um juiz atuaria na fase de instrução e outro na do julgamento. "Seria melhor para o investigado, para a sociedade e para os magistrados, a fim de se ter uma decisão mais legítima e menos sujeito às críticas", frisou.