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Correio Braziliense

GDF protocola projeto de lei que cria Secretaria da Pessoa com Deficiência

Abertura da pasta passará pelo crivo da Câmara Legislativa. Caso PL seja aprovado, órgão ficará sob comando do deputado Iolando Almeida (PSC)


postado em 19/08/2019 22:17 / atualizado em 19/08/2019 22:22

Proposta do Executivo foi anunciada durante cerimônia de entrega de cadeiras de rodas, no Hospital da Criança de Brasília José de Alencar (HCB)(foto: Agência Brasília/Divulgação)
Proposta do Executivo foi anunciada durante cerimônia de entrega de cadeiras de rodas, no Hospital da Criança de Brasília José de Alencar (HCB) (foto: Agência Brasília/Divulgação)
Durante cerimônia de entrega de cadeiras de rodas para pacientes do Hospital da Criança de Brasília José de Alencar (HCB), o governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou a intenção de criar a Secretaria da Pessoa com Deficiência. Após a solenidade, que ocorreu na tarde desta segunda-feira (19/8), o chefe do Executivo se dirigiu à Câmara Legislativa (CLDF), onde entregou ao presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), um projeto de lei que trata do assunto.

Segundo Ibaneis, a expectativa é de que a proposta beneficie os cerca de 650 mil habitantes do Distrito Federal que têm algum tipo de deficiência — a quantidade corresponde a 22,4% da população brasiliense. “Vamos assinar o ato neste momento e vou me dirigir à Câmara Legislativa para pedir a aprovação desse projeto como um ato simbólico que, certamente, trará tudo que as pessoas com deficiência e as famílias precisam delas”, declarou o governador do DF.  

De acordo com o artigo 58 da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), cabe à CLDF, com a sanção do governador, dispor sobre a criação e estruturação e sobre atribuições de secretarias do Governo do Distrito Federal e demais órgãos e entidades das administrações direta e indireta.

No documento protocolado na Casa, Juliano Pasqual, secretário-adjunto de gestão administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), defende que o projeto de lei garante a formulação de políticas públicas e o zelo pelo cumprimento de direitos e princípios. 

Para o governador, a criação da pasta permitirá a execução de ações específicas com foco nessa parcela da população. Ele afirmou, ainda, que, caso seja criada, a secretaria ficará sob comando do deputado distrital Iolando Almeida (PSC). “É uma pessoa que trabalha há mais 30 anos nessa área. Ele conhece sobre o assunto e vai nos aproximar dessas pessoas por meio de estudos e ações”, destacou.
 
Com informações da Agência Brasília 
 
 

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