Ana Viriato
postado em 22/08/2019 06:00
O Governo do Distrito Federal (GDF) não reduziu, nesta quarta-feira (21/8), o interstício para a promoção de policiais militares e bombeiros ; tempo que o profissional deve cumprir na função antes de alçar uma patente mais alta ; nem pretende fazê-lo até o fim de 2019. A concessão tem impactos orçamentários, pois acarreta incrementos aos contracheques de parte dos servidores das corporações.Sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Lei n; 12.086, de 6 de novembro de 2009, autoriza a redução do interstício em até 50% ;sempre que houver vagas não preenchidas;. A legislação prevê a segunda promoção anual dos funcionários das forças de segurança em todo 21 de agosto, no caso de PMs e oficiais dos bombeiros, e a cada 30 de julho, para praças do Corpo de Bombeiros.
Apenas policiais e bombeiros que dispunham do tempo de serviço necessário para chegar a patentes mais altas foram beneficiados. Os demais, que dependiam do interstício, tiveram as promoções adiadas. O Palácio do Buriti argumenta não ter aplicado a redução devido a recentes decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que resultaram em perdas bilionárias aos cofres da capital.
O secretário de Economia, André Clemente, esclareceu que os acórdãos exigem ;uma contingência gravíssima;. Em áudio recente divulgado às forças de segurança sobre as recomposições salariais, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pontuou que as decisões podem ;quebrar as folhas de pagamento da segurança, da saúde e da educação do DF;. ;O momento é de grande responsabilidade. Conto com a compreensão dos representantes das associações para compreender o momento pelo qual estamos passando;, ponderou.
A última decisão do TCU proibiu a inclusão de novos benefícios de aposentados e pensionistas da saúde e da educação na folha de pagamento com recursos do Fundo Constitucional do DF e estabeleceu prazo de 180 dias para que o Executivo local crie um plano de ação para resolver a situação. Publicado na terça-feira, o acórdão deve provocar um rombo de R$ 2,5 bilhões ao ano, segundo o GDF. A Procuradoria-Geral do DF recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o quadro.
Em março, o DF havia sofrido outra dura derrota na Corte. Naquele mês, os ministros vetaram o recolhimento, pelo Palácio do Buriti, do Imposto de Renda incidente sobre o salário de servidores das forças de segurança brasilienses. Com o acórdão, a capital perderia anualmente R$ 680 milhões e teria de pagar um passivo acumulado de R$ 10 bilhões à União. Uma liminar concedida pelo ministro do STF Marco Aurélio de Mello suspendeu a decisão. O Supremo, entretanto, ainda não deu a posição final sobre o assunto.
Reação
A decisão do Executivo local de pular a redução do interstício provocou desconforto entre associações representativas das forças de segurança e distritais. O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (Asof), tenente-coronel Eduardo Naime, alegou que a corporação compreende as dificuldades financeiras do DF. No entanto, disse que a categoria ficou ;desapontada;, uma vez que o GDF promoveu policiais civis. ;A redução do interstício acaba sendo uma pequena recomposição salarial, pois esperamos o aumento há anos e ele sequer foi enviado ao Congresso;, lamentou.Com a base eleitoral formada por policiais militares, o vice-líder do governo na Câmara Legislativa, Hermeto (MDB), argumentou que a medida seria ;uma motivação;, pois há PMs ;que estão há 10 ou 15 anos no mesmo posto;. ;Os maiores beneficiados seriam policiais que estão nas ruas, que poderiam alcançar o cargo de 3; sargento;, explicou.
O parlamentar assegurou que, agora, a categoria reforçará a luta pela redução do interstício em dezembro e pela elaboração do projeto de lei de reestruturação de carreira, que precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional. ;Precisamos corrigir as distorções. Temos diversas vagas e não podemos efetuar as promoções devido ao alto tempo de serviço exigido;, ressaltou Hermeto.