Cidades

Delmasso e mais 5 pagarão R$ 2 milhões

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) considerou indícios de que contrato firmado por ex-gestores da Secretaria de Trabalho, em 2009, não foi concretizado, apesar de ter sido pago. Todos os citados têm 30 dias para se defender

Correio Braziliense
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postado em 22/08/2019 04:07

Rodrigo Delmasso, deputado distrital" />
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu, por unanimidade, que cinco ex-gestores da Secretaria de Trabalho paguem R$ 2 milhões, no total, por indícios de irregularidades em um contrato firmado pela pasta, em 2009. O deputado distrital Rodrigo Delmasso, à época chefe da Unidade de Administração-Geral (UAG) da secretaria, aparece entre os citados. O pagamento não precisa ser imediato, pois eles têm até 30 dias para apresentar defesa e contestar a decisão. O contrato em questão foi firmado para a implementação da plataforma digital Sisplat (Sistema de Planejamento de Transferência).

Com base em representação do Ministério Público de Contas (MPC), o TCDF entendeu que há fortes indícios da ocorrência de prejuízo aos cofres públicos, em virtude da inexecução do contrato. No relatório, o conselheiro Renato Rainha destaca que não há comprovação de que o contrato tenha sido executado, apesar do pagamento integral do valor definido, à época, de R$ 1,1 milhão.

O MPC destacou que a secretaria não tinha infraestrutura compatível com os requisitos necessários para a implementação do sistema. O parecer também ressalta que não houve planejamento para a execução. ;Nessa toada, a carência dos mencionados requisitos tecnológicos e o fato de o gestor informar não ter qualquer informação ou documentação sobre o Sisplat são fortes indícios de que o contrato não foi executado;, diz o parecer do procurador Demóstenes Tres Albuquerque.

Além de Delmasso, serão notificados para que apresentem defesa ou devolvam o valor atualizado os ex-gestores do Trabalho Antônio Irapuan Bezerra Melo, Marcelo de Oliveira Montini, Vilmar Ângelo Rodrigues, Luciano Ferreira de Araújo e a empresa Ibrowse Consultoria e Informática, responsável pela prestação de serviço.

Suspeitas
De acordo com o TCDF, Delmasso foi responsável pela contratação e assinatura do contrato sem ;estudos técnicos que demonstrassem a necessidade e compatibilidade dos serviços contratados com a realidade;. Bezerra Melo teria aprovado o pagamento das notas fiscais sem averiguar documentos e elementos mínimos que atestassem a execução dos serviços. Marcelo Montini é citado pela elaboração do projeto básico e dos relatórios de execução, sem que ;se tenha nenhuma prova de tal fato nos autos;. Vilmar Rodrigues e Luciano de Araújo seriam responsáveis pela assinatura de comprovação do trabalho em notas fiscais.

Em nota, Rodrigo Delmasso destaca que o processo foi analisado sem as suas alegações. ;Tenho certeza de que, quando as minhas alegações forem apresentadas, será constatado que houve economia aos cofres, e não prejuízo;, diz o texto. ;Como tenho consciência de que todos os atos que fiz quando era gestor da Secretaria de Trabalho, em 2009 e 2010, foram pautados pela transparência, tecnicidade e probidade, não há o que falar em devolução dos recursos;, complementa. O Correio não conseguiu contato com os outros citados.







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