postado em 22/08/2019 04:07
Ex-deputado sob investigação: aumentou salário de servidores e recebeu doações para campanha
O Tribunal de Contas do DF abriu um procedimento sobre denúncia de que o então deputado distrital Lira (PHS) aumentou o salário de servidores de seu gabinete antes de demiti-los. O fato, que ocorreu pouco antes do início da campanha eleitoral do ano passado, resultou numa indenização paga pela Câmara Legislativa no montante de R$ 367 mil. Esses servidores fizeram doações para a candidatura a novo mandato de Lira. O ex-distrital não se reelegeu. Com base em representação do Ministério Público de Contas, os conselheiros fixaram um prazo de 30 dias para que a Câmara e o ex-deputado apresentem esclarecimentos sobre o caso.
Cada um com a sua preferência e crise
No governo Rollemberg, policiais civis viam uma clara predileção pela PM e pelo Corpo de Bombeiros. Agora, o jogo virou. Policiais militares reclamam nas redes sociais de ;preferência platônica; do governador Ibaneis Rocha pela PCDF. O problema se intensificou com a decisão de não reduzir o interstício ; tempo entre as promoções ; de praças, entre soldados, cabos e sargentos. A ameaça é de Operação Tartaruga. Rollemberg usou as redes sociais ontem para explorar o assunto. ;Como é diferente o discurso de campanha da realidade. Eu avisei!!”. Nos comentários, um tuiteiro ressaltou: ;Na campanha de 2014, você prometeu recomposição salarial para a Polícia Civil. E o que fez após eleito? Dedicou seu mandato a piorar as condições de trabalho dos policiais;.
Secretaria de Economia
Nos moldes do governo Bolsonaro, a Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão passa a ser denominada Secretaria de Economia. Ficam mantidas as atribuições e o titular, André Clemente.
Conselheiros terão de analisar recurso do MP de Contas sobre fraudes do ICS
Em Mandado de Segurança (MS), o Tribunal de Justiça do DF determinou que o Tribunal de Contas do DF analise em plenário recursos do Ministério Público de Contas contra uma decisão da corte relacionada ao extinto Instituto Candango de Solidariedade (ICS). A entidade, enrolada em vários episódios rumororos de corrupção, era considerada ;iliquidável; por falta de documentos que amparassem uma análise do TCDF. Para o MP de Contas, é importante levantar os prejuízos causados pelo ICS e responsabilizar os culpados por desvios de recursos públicos, o que pode levá-los à inelegibilidade, ao pagamento de multas e à proibição de manter contratos com o Poder Público. O relator do MS, desembargador Roberval Belinati, considerou que o TCDF restringiu o alcance do recurso de reconsideração do MP de Contas previsto na Lei Orgânica do DF.
À QUEIMA-ROUPA
À QUEIMA-ROUPA
Marcelo Aguiar, Ex-secretário de Educação
Qual é a sua opinião sobre o modelo de gestão compartilhada das escolas públicas com a PM?
Não considero que o projeto do governo do DF seja uma militarização pura e simples das Escolas, mas, sim, uma parceria entre duas instituições do próprio governo no sentido de criar as condições de ordem e segurança para a comunidade escolar, e isto em um número pequeno de escolas. Serão 40, num universo da mais de 700 escolas. Além do que, a gestão pedagógica está garantida como responsabilidade dos profissionais da educação e não dos militares. Os professores têm que ter a tranquilidade de poder exercer seu papel de transmitir conhecimento sem a preocupação de serem vítimas ou de que seus alunos sejam vítimas da violência. Só o tempo dirá se os índices educacionais mudarão com a gestão compartilhada, mas eu torço para que dê certo.
Quais as vantagens?
A principal vantagem é a tranquilidade que o ambiente escolar passa a ter a partir da presença da PM em seu dia a dia. Os professores e os alunos podem se dedicar, sem preocupações, ao objetivo principal: ensinar e aprender. Nos períodos que estive à frente da educação, por diversas vezes, recebi solicitações de diretores de escola no sentido de acionar a Polícia Militar para uma presença maior perto das escolas. A preocupação com a segurança do ambiente escolar, infelizmente, passou a ser uma constante em várias escolas do DF.
E desvantagens?
Não vejo grandes desvantagens no projeto, se houver a garantia de que a Lei da Gestão Democrática será obedecida.
O secretário de Educação, Rafael Parente, saiu por não concordar com a decisão do governador Ibaneis Rocha de implementar o modelo em duas escolas em que a comunidade vetou a gestão compartilhada. O que acha disso?
Houve uma inabilidade muito grande no processo de negociação com a categoria e no esclarecimento do projeto. Não havia necessidade de se chegar a esse ponto de confronto pontual com a comunidade escolar de duas escolas. Tenho certeza de que a Secretaria de Educação deve ter recebido dezenas de solicitações de escolas interessadas em implantar o projeto e que se enquadram nos critérios estabelecidos de elegibilidade. Por que não começar por essas? É claro que é justa a preocupação do governador de que uma escola com altos índices de ocorrências de violência, de baixos resultados nos indicadores educacionais precisa ter uma solução para sua comunidade. Mas ele mesmo já recuou no caso do Gisno e abriu a negociação para encontrarem uma alternativa.
Há exagero por parte do Sinpro?
O Sinpro cumpre seu papel de defesa da categoria e de preocupação com um engessamento que um projeto como esse poderia acarretar para a democracia interna, mas sempre é melhor o caminho do meio, da negociação franca e aberta, para se chegar a uma solução que seja aceita por todos. E me parece que o governo optou por esse caminho.